DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
2022
42,83
49,00
49,00
49,00
49,00
Geral
Título: Poupança corrente
Unidade de medida: Percentual
Polaridade: Quanto menor, melhor
Metas
2027
2026
Valor
Ano
2024
2025
Referência
Dimensão
2022
87,12
95,00
95,00
95,00
95,00
Geral
411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
Órgão Gestor: 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
Órgãos Executores
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
Justificativa: De acordo com o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), a sonegação no Brasil em 2022 foi de cerca de R$ 628,8 bilhões. Os 
contribuintes, representados pelas suas categorias, também se queixam de dificuldades em viabilizar pleitos que facilitem a prestação de contas e simplifiquem o cumprimento das 
obrigações tributárias.
Melhorias na jornada do contribuinte, para um atendimento mais transparente e efetivo, beneficiando aqueles que têm um comportamento correto junto ao fisco, além da promoção 
da cidadania fiscal, contribuem para o combate à sonegação, e todos ganham com ações relacionadas a esse programa.
Público Alvo: Contribuintes.
Objetivo Específico
Título: 411.1 - Estabelecer uma relação harmônica entre sociedade e Estado, por meio de novas formas de comunicação com os contribuintes.
Entregas
Título:
Definição:
AÇÃO REALIZADA
Refere-se às ações de divulgação da simplificação da legislação tributária, ressignificando o relacionamento entre fisco e contribuinte.
Título:
Definição:
AMBIENTE DE ATENDIMENTO ESTRUTURADO
Refere-se à definição de novas estratégias de atendimento ao contribuinte, com o Projeto de Atendimento 4.0. Por meio deste projeto, a Sefaz 
contará com um novo Portal de Serviços, atendimento via Whatsapp e com uso de inteligência artificial. Espera-se, dessa forma, que a quantidade 
de atendimentos presenciais seja reduzida e que se aumente o nível de satisfação dos clientes.
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