DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
AÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
5
 40.000,00
15
20
 150.000,00
 190.000,00
AMBIENTE DE ATENDIMENTO ESTRUTURADO
Unidade
Não
2
 80.000,00
2
2
 900.000,00
 980.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 411.2 - Aprimorar os serviços fazendários prestados aos cidadãos.
Entregas
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se à realização de capacitações com os colaboradores da instituição, tornando-os os mais engajados e preparados para novos desafios. 
Envolverá sensibilização sobre bem-estar e ética no setor público e a elaboração de trilhas de conhecimento sobre processos fazendários.
Título:
Definição:
UNIDADE FAZENDÁRIA MANTIDA
Refere-se ao pagamento do prêmio por desempenho fiscal dos servidores ativos da Sefaz.
Título:
Definição:
UNIDADE FISCAL ESTRUTURADA
Consiste em melhorar as condições das estruturas nas unidades fazendárias, e implantar condições de acessibilidade, visando maior conforto aos 
usuários do serviço público. Também envolve a implantação do uso de energia solar, a fim de promover maior sustentabilidade e, por conseguinte, 
estimular o uso racional de energia elétrica.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
600
 20.000,00
1.800
2.400
 600.000,00
 620.000,00
UNIDADE FAZENDÁRIA MANTIDA
Unidade
Não
1
 170.000.000,00
1
1
 555.000.000,00
 725.000.000,00
UNIDADE FISCAL ESTRUTURADA
Unidade
Sim
21
 23.061.589,00
63
84
 71.621.296,00
 94.682.885,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 411.3 - Sensibilizar a sociedade sobre a sonegação de impostos, pela promoção da educação fiscal.
Entregas
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