768 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Órgãos Executores Página350 de 419 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 10100002 - POLÍCIA CIVIL 10100003 - POLÍCIA MILITAR 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ 13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 13200003 - FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 15200004 - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA 19200005 - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO DE ATIVOS DO CEARÁ 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ 21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 21200006 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A 21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE 24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA 29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS Página351 de 419Fechar