DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
65000000 - SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
66000000 - SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
67000000 - SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
68000000 - SECRETARIA DA DIVERSIDADE
69000000 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
70000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
Justificativa: Ao longo dos últimos anos, sobretudo nos três últimos Planos Plurianuais (PPA), 2012-2015, 2016-2019 e 2020-2023,  o estado do Ceará tem se destacado no 
aprimoramento da gestão das atividades administrativas das diversas instituições públicas, com destaque para a realização de ações de desenvolvimento institucional e qualificação 
do quadro de servidores e demais colaboradores públicos no desempenho de suas atribuições nas áreas-meio. 
Um dos pontos que se pode destacar nessa trajetória é a busca pela otimização dos gastos administrativos, gerando maior margem de recursos para investir nas atividades-fim das 
instituições, o que representa a priorização no que se considera mais importante: o retorno para a sociedade dos recursos dela arrecadados. A prova dessa inversão positiva de 
direcionamento do gasto público é observada na participação do somatório das despesas administrativas, ou seja, aquelas contempladas nos programas de gestão e manutenção do 
funcionamento da máquina administrativa, em relação ao total das despesas executadas, tanto nos programas finalísticos, quanto administrativos e especiais, saindo de 37,7%, em 
2015, para 31,34%, em 2018. 
O desafio que continuará a pautar a implementação desse programa, nesse próximo horizonte de quatro anos, é ampliar a otimização do gasto administrativo, sem comprometer, no 
entanto, a qualidade dos serviços prestados, exigindo um eficaz processo de planejamento e de execução.
Público Alvo: Instituições da Administração Pública Estadual, direta e indireta, dos três Poderes.
Objetivo Específico
Título: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade.
Entregas
Título:
Definição:
AÇÃO IMPLANTADA
Refere-se 
à 
execução 
de 
ações 
 
voltadas 
ao 
desenvolvimento 
institucional, 
como 
desenho 
ou 
redesenho 
de 
processos, 
elaboração 
de 
planejamento estratégico,  implantação do processo de avaliação de desempenho, instalação de comitê executivo da instituição, dentre outras.
Título:
Definição:
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Refere-se aos servidores, empregados públicos e colaboradores, que atuam na área administrativa/meio do órgão, e passam por processo de 
qualificação com carga horária a partir de 20 horas/aula, em qualquer instituição de ensino (pública ou privada), de forma presencial ou a distância, 
em temas que contribuam para o desempenho de suas atividades.
Título:
Definição:
UNIDADE ADMINISTRATIVA ESTRUTURADA
Refere-se à unidade pública administrativa que passa por uma estruturação, quer seja física, reforma ou ampliação, quer seja tecnológica, como a 
melhoria do parque tecnológico, contemplando ainda a aquisição de material permanente, como mobiliário, veículos ou outros equipamentos que 
ampliam o patrimônio material da instituição.
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