772 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Órgão Executor Financeiro Total 2025-2027 2024 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 727.726.165,00 2.365.715.852,00 3.093.442.017,00 01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR 20.010.000,00 73.189.780,00 93.199.780,00 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 310.921.604,00 1.023.838.476,00 1.334.760.080,00 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 444.365.163,00 1.462.446.368,00 1.906.811.531,00 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 69.775.191,00 225.103.508,00 294.878.699,00 04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS 1.745.235,00 5.630.347,00 7.375.582,00 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 16.578.231,00 53.705.243,00 70.283.474,00 06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 33.835.000,00 121.806.000,00 155.641.000,00 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 17.210.299,00 56.032.283,00 73.242.582,00 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 114.656.158,00 344.289.199,00 458.945.357,00 08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 2.864.504,00 5.164.654,00 8.029.158,00 08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 6.889.575,00 23.774.182,00 30.663.757,00 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 10.506.094,00 34.034.531,00 44.540.625,00 10100002 - POLÍCIA CIVIL 20.516.782,00 66.464.190,00 86.980.972,00 10100003 - POLÍCIA MILITAR 69.866.082,00 226.331.433,00 296.197.515,00 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 7.600.441,00 24.621.656,00 32.222.097,00 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 3.463.543,00 11.366.209,00 14.829.752,00 10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 30.000,00 95.509,00 125.509,00 13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 19.798.312,00 68.565.814,00 88.364.126,00 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ 28.584.810,00 90.063.465,00 118.648.275,00 13200002 - FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 30.688.930,00 104.740.743,00 135.429.673,00 13200003 - FUNDO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO AO CONTROLE ADMINISTRATIVO 2.500.000,00 8.596.390,00 11.096.390,00 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 659.486.343,00 2.171.237.821,00 2.830.724.164,00 15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ 38.887.000,00 82.161.000,00 121.048.000,00 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 22.897.156,00 74.173.026,00 97.070.182,00 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA 679.532.762,00 2.247.007.932,00 2.926.540.694,00 19200005 - COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO DE ATIVOS DO CEARÁ 500.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 32.326.493,00 106.833.562,00 139.160.055,00 Página355 de 419Fechar