DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            774
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 21.681.609,00
 69.872.443,00
 91.554.052,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 109.790.063,00
 375.505.976,00
 485.296.039,00
47100004 - SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
 11.734.788,00
 37.895.707,00
 49.630.495,00
53000000 - CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
 4.397.359,00
 14.259.811,00
 18.657.170,00
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 13.433.251,00
 43.746.675,00
 57.179.926,00
56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 6.960.000,00
 18.030.000,00
 24.990.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 27.686.770,00
 97.140.157,00
 124.826.927,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 40.472.000,00
 147.209.800,00
 187.681.800,00
56200008 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A
 1.704.000,00
 0,00
 1.704.000,00
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
 5.230.668,00
 15.437.854,00
 20.668.522,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 46.393.641,00
 140.107.228,00
 186.500.869,00
58000000 - ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 6.477.942,00
 19.743.209,00
 26.221.151,00
59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO
 12.045.418,00
 39.101.847,00
 51.147.265,00
61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
 6.537.899,00
 19.209.830,00
 25.747.729,00
62000000 - SECRETARIA DAS MULHERES
 9.279.683,00
 30.113.489,00
 39.393.172,00
63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
 20.823.190,00
 67.537.524,00
 88.360.714,00
69000000 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
 6.020.675,00
 19.588.335,00
 25.609.010,00
70000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
 7.611.849,00
 24.933.038,00
 32.544.887,00
Total
 6.189.937.232,00
 20.465.299.418,00
 26.655.236.650,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
422 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ORIENTADOS PARA RESULTADOS
Órgão Gestor: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgãos Executores
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
Justificativa: Em razão da limitação de recursos e da necessidade de estabelecer prioridades, é inadiável ao Governo selecionar projetos de investimentos a partir de bases 
científicas, e executar processos apoiados por dados, informações, indicadores, estudos, opinião de especialistas e a percepção de ganhos à sociedade. Assim, com o objetivo de 
otimizar a aplicação dos valores programados nos orçamentos segue na Seplag com previsão de implantação em 2025 o Projeto Gestão de Investimentos Públicos (GIP), no âmbito 
do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará). Nesse sentido, o IPF Ceará inclui 
desenvolver, atualizar e gerir sistemas de informações bem como capacitar agentes públicos por meio do Instituto.
Página357 de 419