DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Na direção de aperfeiçoar os processos gerenciais do sistema auxiliar de Planejamento e orçamento, são necessárias soluções com uso de tecnologias da informação e 
comunicação para ampliar a integração entre elementos de bases de dados de Planejamento, orçamento e Gestão financeira de projetos. Os produtos serão disseminados para 
dirigentes, gestores e membros das 78 organizações que integram a Rede de Planejamento e Orçamento do Estado do Ceará, tendo em vista o uso de informações e o subsídio à 
tomada de decisões. Serão, ainda, oferecidas aos órgãos e entidades ferramentas e informações para prospectar programas e captar recursos não onerosos da União, considerando 
o espaço fiscal de operações a contratar, em 2023, de R$2,3 bilhões. Ressalte-se, no Planejamento, a participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA), coordenado pela 
Seplag. Em 2023, a população compareceu aos encontros em 14 regiões e priorizou as demandas na plataforma Ceará Participativo. A construção da visão de futuro de 
desenvolvimento de longo prazo do Ceará exige do Governo resiliência, governança e gestão eficaz para realizar sucessivas entregas de diversos planos, as quais devem estar 
alinhadas às entregas do PPA. É necessário planejar, executar, monitorar e avaliar projetos e programas, e gerenciar o desempenho de processos e projetos. 
No tocante ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), os valores orçados para 2023 incluem gerir R$700 milhões em 43 projetos, de 12 setoriais. Em virtude da necessidade 
de informações para subsidiar a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas são fundamentais estudos e pesquisas socioeconômicas, geográficas e 
de Gestão pública, por meio do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Destaca-se, ainda, a oportunidade de promover eventos técnico-científicos com foco 
em políticas públicas e a economia cearense, de modo a auxiliar a identificação de problemas que merecem intervenção, buscar soluções e mensurar impactos decorrentes das 
ações implementadas. 
A Constituição Estadual, no Art. 203, §1°, determina que o plano estratégico de longo prazo estabeleça diretrizes e objetivos para promover o desenvolvimento num ciclo de 
crescimento 
econômico 
e 
social 
sustentável, 
que 
propicie 
reduzir 
desigualdades 
sociais 
e 
regionais. 
Avançar 
em 
meio 
a 
demandas 
crescentes, 
mudanças 
de 
cenários, 
transformações no serviço público para atender ao cidadão, práticas sustentáveis e restrições orçamentárias exigem o compromisso de dirigentes, gestores, servidores, empregados, 
colaboradores e da sociedade em realizar processos na perspectiva do ciclo da Gestão para resultados.
Por fim, é fundamental o alinhamento contínuo entre os citados planos e os instrumentos de Planejamento, jurídicos, legais e sistemas de informação.
Público Alvo: Dirigentes, gestores, servidores e empregados públicos, colaboradores dos órgãos e entidades do poder executivo estadual, instituições privadas, sociedade civil 
organizada e cidadãos.
Objetivo Específico
Título: 422.1 - Aperfeiçoar os processos gerenciais do Sistema de Planejamento e Orçamento de forma integrada, gerando informações para tomada de decisões.
Entregas
Título:
Definição:
AMBIENTE VIRTUAL IMPLANTADO
Refere-se ao ambiente na internet, por meio do qual são disponibilizados conteúdos, dados e informações, links de acesso, entre outros, pelas 
áreas corporativas gestoras do Planejamento e orçamento, gerenciamento financeiro de projetos, captação de recursos, parcerias com os setores 
público e privado, gestão de fundos, entre outros.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se a eventos, a exemplo das oficinas de capacitação, voltados ao público da Rede Estadual de Planejamento e Orçamento do Ceará 
(Renop-Ce), para operacionalização dos processos de Planejamento, orçamento e gestão financeira de projetos.
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