DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PUBLICADO
Referem-se às peças legais e gerenciais em que se expressa o planejamento ou o modelo de gestão governamental, destacando-se como 
principais instrumentos de planejamento o Plano Plurianual (PPA) e sua avaliação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária 
Anual (LOA), a Mensagem de Governo, os Acordos de Resultados e o Relatório de Desempenho Físico-Financeiro do Fundo Estadual de Combate 
à Pobreza (Fecop).
Título:
Definição:
SOLUÇÃO DE GESTÃO OFERTADA
Refere-se a soluções para integração de informações de planejamento, orçamento e gerenciamento financeiro de projetos, disponibilizadas para 
dirigentes, gestores e membros da Rede Estadual de Planejamento e Orçamento do Ceará (Renop-Ce).
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
AMBIENTE VIRTUAL IMPLANTADO
Unidade
Sim
0
 20.000,00
1
1
 100.000,00
 120.000,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
4
 50.000,00
12
16
 150.000,00
 200.000,00
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
PUBLICADO
Unidade
Sim
20
 0,00
58
78
 0,00
 0,00
SOLUÇÃO DE GESTÃO OFERTADA
Unidade
Sim
0
 773.112,00
2
2
 80.000,00
 853.112,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 422.2 - Aprimorar a participação social no ciclo do planejamento estadual.
Entregas
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se a eventos regionais e estaduais voltados ao fortalecimento do processo de planejamento participativo estadual, tais como encontros 
e/ou fóruns regionais, de forma presencial, híbrida ou virtual, por meio da Plataforma Ceará Participativo. O foco está no processo de 
planejamento, monitoramento e avaliação de planos e políticas públicas, buscando aperfeiçoar a relação entre o governo e a sociedade.
Título:
Definição:
PLATAFORMA DIGITAL ESTRUTURADA
Refere-se à estrutura viabilizada, por meio de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para conectar a população cearense e o Governo 
do Estado do Ceará no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) participativo e regionalizado.
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