DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
29200001 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
29200007 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
31200001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
41000000 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
42000000 - SECRETARIA DO ESPORTE
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
46100003 - ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
46200001 - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
69000000 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
70000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
Justificativa: No Executivo estadual, atuam cerca de 98,1 mil Agentes Públicos (servidores, empregados, comissionados e militares) segundo o Sistema de Gestão de Pessoas 
(SGP) da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), dados de agosto de 2023. As 170 categorias de terceirização reúnem 16.629 profissionais (setembro de 2023), conforme o 
Sistema de Terceirização (Sister) da Seplag. Esses agentes atendem demandas de clientes e de partes interessadas em informações e serviços públicos nas 73 estruturas do modelo 
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