DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            781
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
de Gestão 2023-2026. Os processos de Gestão de capital humano no setor público iniciam no Planejamento da atração e seleção de pessoas até o desligamento do serviço público, 
ou a avaliação da satisfação de servidores aposentados com ações de qualidade de vida. Nas despesas com pessoal, o Executivo observa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal 
(LRF) de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), que inclui servidores ativos, aposentados e pensionistas. Iniciado o efetivo exercício, os agentes estão aptos a participar da 
formação em Planejamento, Gestão pública e temas afins promovida pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE). As áreas internas de pessoas executam os planos 
de treinamento e desenvolvimento, promovendo a formação continuada dos servidores e empregados, em parceria com Escolas de Governo, doze no Ceará, e outras entidades.
Os agentes públicos podem participar de pós-graduação, em conformidade com as regras dos órgãos/entidades. Periodicamente, servidores, comissionados e empregados têm seu 
desempenho avaliado nos órgãos/entidades de origem e/ou lotação, pactuando metas cujas entregas contribuem para alcance dos objetivos. Também são ofertadas, em parceria 
com a EGP, capacitações de preparação para a aposentadoria em temas, entre os quais transição de carreira e mentoria.
 O Sistema de Perícia Médica (SPM) registrou, em 2022, 43.154 perícias, das quais 28.681 resultaram em licenças; em 2021, 39.433 perícias, das quais 26.813 resultaram em 
licenças. Observa-se um aumento aproximado de 9,43% no atendimento de servidores e uma redução de cerca de 0,5% da emissão de laudos com direito a licença para tratamento 
de saúde. Essas variações requerem atenção e ações mitigatórias por parte de dirigentes e gestores, para reduzir os efeitos negativos do aumento de servidores e empregados em 
licença para tratar doenças psicossociais, ocupacionais, do trabalho, entre outras. A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde como ¿um estado de completo bem-estar 
físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades¿. Nessa busca, as áreas de pessoas dos órgãos e entidades promovem ações de qualidade de vida, as 
quais contribuem para diminuir a pressão sobre o serviço de perícia médica e o de assistência à saúde ofertada pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).
A Gestão por competências deve ter foco no alinhamento entre conhecimentos e habilidades dos agentes e atividades dos processos de negócio que integram os macroprocessos de 
valor de cada órgão/entidade. Completada a jornada no serviço público, rumo à aposentadoria ou à realização de novos projetos de vida, o Servidor requer aposentadoria na área de 
pessoas do seu órgão/entidade de origem, a ser analisada na Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), que em setembro de 2023, reúne 10.359 processos, 
do Sistema de Gestão Previdenciária (SGPREV) e Sistema de Virtualização de Processos (Viproc). Já o empregado requer aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguridade 
Social (INSS), acompanhada pela área de gestão de pessoas interna do órgão/entidade de origem. A Gestão de capital humano no setor público requer do Estado visão estratégica e 
formação da cultura organizacional para a inovação, a fim de incorporar novas sistemáticas, tendo em vista alinhar Planejamentos institucionais e competências individuais para uma 
melhor prestação de serviços à sociedade e na perspectiva de agregar valor público.
Público Alvo: Agentes Públicos, incluindo Dirigentes, Gestores, Servidores públicos civis e militares, ativos e aposentados, e seus respectivos dependentes e pensionistas, e 
colaboradores terceirizados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará.
Objetivo Específico
Título: 423.1 - Prover o setor público de agentes qualificados para efetivo exercício.
Entregas
Título:
Definição:
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Refere-se a servidores e empregados públicos, e ocupantes de cargos comissionados, participantes de curso de formação inicial nas temáticas de 
Planejamento e gestão pública pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, de modo a torná-los aptos a atuar no serviço público estadual.
Título:
Definição:
CONCURSO PÚBLICO REALIZADO
Refere-se a concursos públicos e/ou seleções públicas para servidores efetivos, temporários e empregados públicos, no âmbito dos órgãos e 
entidades estaduais. Considera-se realizado(a) somente após a publicação da homologação do resultado final do concurso ou seleção pública no 
Diário Oficial do Estado (DOE). No caso dos órgãos que possuem curso de formação como etapa do(a) concurso/seleção, a realização é 
considerada somente após a conclusão da formação.
Página364 de 419