DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
DOCUMENTO ELABORADO
Refere-se à elaboração de documentos de chamamento de projetos de alto impacto social, com aporte financeiro a fundo perdido (não 
reembolsável), que serão encaminhados em caráter oficial às Secretarias de Estado cuja linha de atuação esteja em alinhamento aos editais. Esse 
documento será elaborado a partir de um radar radar de monitoramento contínuo desses chamamentos. A SRI é responsável por facilitar o acesso 
às informações pertinentes ao chamamento de projeto, entretanto, a elaboração da minuta, o projeto final, a submissão do documento e o 
acompanhamento das etapas de análise caberá a cada Secretaria específica.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
DOCUMENTO ELABORADO
Unidade
Sim
2
 10.000,00
7
9
 25.926,00
 35.926,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 150.000,00
 485.926,00
 635.926,00
DESPESAS CORRENTES
 150.000,00
 485.926,00
 635.926,00
 150.000,00
 485.926,00
 635.926,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
66000000 - SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
 150.000,00
 485.926,00
 635.926,00
Total
 150.000,00
 485.926,00
 635.926,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
2.6 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Resultado Temático: Infraestrutura segura e de qualidade, que promova o desenvolvimento socioeconômico regional, e favoreça uma logística integrada e eficiente.
Indicadores do Tema
Título: Movimentação de cargas no Porto do Pecém
Unidade de medida: Tonelada
Polaridade: Quanto maior, melhor
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