DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
O Programa também inclui outras infraestruturas que permitem o desenvolvimento de atividades econômicas com melhoria do ambiente de negócio local ou regional e geração de 
empregos.
Público Alvo: Usuários do setor de transportes de passageiros, de cargas e demais setores econômicos.
Objetivo Específico
Título: 261.1 - Assegurar infraestrutura e logística adequada, diversificada e competitiva.
Entregas
Título:
Definição:
AEROPORTO ESTRUTURADO
Refere-se aos aeroportos sob jurisdição do Estado do Ceará que passaram por alguma estruturação, ou seja, que receberam alguma melhoria 
(ampliação, modernização ou readequação) em algum equipamento dentro de seus domínios (Campo de Pouso/Decolagem ou Terminal de 
Passageiros).
Título:
Definição:
AEROPORTO IMPLANTADO
Refere-se a implantação de infraestrutura aeroportuária, tais como pista de pouso/decolagem, terminal de passageiros, pátio de estacionamento, 
taxiway e acessos.
Título:
Definição:
AEROPORTO MANTIDO
Refere-se à gestão de 10 aeroportos regionais administrados pelo Governo do Estado por meio da Superintendência de Obras Públicas - SOP, 
fornecendo recursos físicos e financeiros (água, luz, manutenção predial, gestão patrimonial, conserva da pista de pouso/decolagens) para uma 
administração mais eficiente de cada um desses aeroportos.
Título:
Definição:
INSTITUIÇÃO APOIADA
Refere-se a convênios celebrados com municípios e demais entidades públicas e governamentais e organizações civis, para execução de ações 
de Infraestrutura e Logística, tais como exemplo a implantação e melhorias de estradas, obras de arte, equipamentos públicos, entres outras.
Título:
Definição:
OUTORGA CONCEDIDA
Trata-se de modalidade especial de concessão de serviço público que possui como objetivo atrair o investimento privado, nacional ou estrangeiro, 
para a viabilização de projetos de grande vulto que não podem ser suportados apenas pela administração pública. Em contrapartida, ao parceiro 
privado (contratado) é garantido um retorno mínimo sobre o capital investido, mediante uma contraprestação paga pelo parceiro público a longo 
prazo, gerando despesas de caráter continuado ao ente público.
Título:
Definição:
PROJETO REALIZADO
Contempla a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Projetos Executivos e outros estudos e projetos 
relacionados à política de infraestrutura e logística.
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