DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
RODOVIA ESTRUTURADA
Consiste no conjunto de operações destinadas a restabelecer o perfeito funcionamento de um bem deteriorado ou avariado, e restabelecer na 
íntegra, suas características técnicas originais. As obras de restauração são caracterizadas pela adição e/ou substituição total ou parcial de 
camadas de revestimento, recomposição e/ou substituição de camadas estruturais em pontos localizados, de tal forma que a estrutura resultante 
restabeleça as condições originais da rodovia como segurança e conforto para o usuário. No âmbito da Secretaria do Turismo, consiste na 
restauração de estradas já existentes, objetivando a qualidade do acesso a destinos e localidades turísticas e oferecendo à população/visitantes 
uma via mais segura e com um melhor nível de espaço.
Título:
Definição:
RODOVIA MANTIDA
Refere-se à conservação de rodovias, que conforme o Manual de Terminologias Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes (Dnit), corresponde ao  conjunto de operações destinadas a preservar as características técnicas e operacionais de uma rodovia ou 
obra-de-arte de acordo com sua concepção original.
Título:
Definição:
RODOVIA PAVIMENTADA
Refere-se à pavimentação de rodovia que, conforme definição do Sistema Rodoviário Estadual (SRE) da SOP, corresponde à que apresenta sua 
superfície de rolamento com pavimento asfáltico, de concreto, ou de alvenaria de pedra e que possuam uma pista com duas faixas de rolamento 
ou duas pistas separadas por sinalização horizontal e/ou tachões. A estrutura é constituída de camadas, tais como: sub-base, base e 
revestimento, destinada a resistir e distribuir ao subleito os esforços verticais oriundos dos veículos.  No âmbito da Secretaria do Turismo, 
refere-se à pavimentação de rodovias e à execução de sinalização interpretativa, de localização e direcionamento, objetivando o melhoramento do 
acesso a destinos e localidades turísticas, oferecendo à sua população e a visitantes uma via mais segura e com um melhor nível de serviço.
Título:
Definição:
SINALIZAÇÃO ESTRUTURADA
Refere-se a restauração da sinalização vertical, horizontal, semafórica e dispositivos de segurança viária (tachinhas, colunas cônicas, defensas 
metálicas, pórticos, semi-pórticos etc).
Título:
Definição:
SINALIZAÇÃO IMPLANTADA
Refere-se a implantação de sinalização vertical, horizontal, semafórica e dispositivos de segurança viária (tachinhas, colunas cônicas, defensas 
metálicas, pórticos, semi-pórticos etc.).
Título:
Definição:
TERMINAL IMPLANTADO
Refere-se a  implantação de locais onde são realizadas as operações de carga e descarga. Os terminais podem ser desenvolvidos de acordo com 
as necessidades existentes por cada operador logístico, funcionando entre dois modais somente, ou entre mais modais, ou entre apenas um tipo 
de modal. Ele também pode servir apenas para cargas secas, ou cargas refrigeradas, ou cargas vivas, ou cargas embaladas em contêineres, ou 
cargas a granel, etc.
Título:
Definição:
UNIDADE MANTIDA
Refere-se aos Distritos Operacionais (D.Os) são unidades organizacionais da SOP localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior 
do Estado com o objetivo de melhor cumprir as atribuições da Superintendência no tocante a construção e manutenção de edificações, rodovias, 
aeródromos e aeroportos públicos da sua jurisdição. A entrega refere-se a manutenção do espaço físico de cada Distrito Operacional, fornecendo 
recursos materiais e financeiros (água, luz, manutenção predial, gestão patrimonial e de pessoal) para que os mesmos possam desempenhar de 
maneira mais eficiente seus serviços para a sociedade cearense.
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