DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas
2027
2026
Valor
Ano
2024
2025
Referência
Dimensão
2022
17.112.232,00
18.480.960,00
18.961.000,00
19.719.440,00
23.071.230,00
Geral
Título: Índice da qualidade da malha rodoviária estadual
Unidade de medida: Adimensional
Polaridade: Quanto maior, melhor
Metas
2027
2026
Valor
Ano
2024
2025
Referência
Dimensão
2022
57,08
57,65
58,51
59,38
60,27
Geral
261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Órgão Gestor: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgãos Executores
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
36000000 - SECRETARIA DO TURISMO
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Justificativa: Comparativamente, o estado do Ceará necessita de muito avanço na área de infraestrutura e logística para competir em nível de igualdade com muitos dos estados 
brasileiros, incluindo alguns do próprio nordeste. Nesse contexto, o Programa de Infraestrutura e Logística se justifica pela necessidade de dotar o estado de uma infraestrutura 
eficiente e competitiva de forma que possa atrair grupos econômicos externos e estimular as empresas cearenses a investir no setor produtivo, dinamizando a economia local de 
forma a conseguirmos ombrear com os estados mais estruturados.
No ranking de competitividade entre os estados brasileiros de 2022, elaborado pelo CLP - Liderança Pública, o Ceará encontra-se na 13ª posição geral, em 9º lugar em infraestrutura 
e em 14º na qualidade das rodovias. Vê-se que o estado ainda tem muito a avançar para atingir o patamar dos estados melhores posicionados.
O Programa de Infraestrutura e Logística se propõe à ampliação das oportunidades socioeconômicas, e das condições infraestruturais adequadas aos investimentos dos setores 
públicos e privados, promovendo uma melhor competitividade econômica e estratégica ao nosso estado nos cenários regional, nacional e internacional. O desenvolvimento 
socioeconômico só se efetiva quando encontra as condições ideais de sustentabilidade, e uma forte infraestrutura e eficiente logística, que têm função primordial nesse cenário. São 
propostos investimentos em todos os modais de transporte, contemplando os transportes rodoviário, portuário, ferroviário, marítimo, aeroviário e dutoviário, envolvendo recursos 
estaduais, federais e internacionais. Visa-se o fortalecimento dos eixos logísticos de integração regionais, adequando-os a uma nova realidade de uma rede logística eficiente. Todos 
os projetos são fundamentados no Programa Estadual de Logística e Transportes do Ceará - PELT/CE, que se propõe a ser um norteador das ações do Governo do Estado, numa 
visão de longo prazo, fornecendo os elementos necessários à preparação de uma agenda para a política da logística de carga, que priorize os investimentos em projetos de 
transportes e na eficiência dos procedimentos da cadeia logística, diminuindo os custos operacionais para os usuários dos sistemas de transporte.
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