DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
outubro de 2021, transformou o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato em política pública estadual, com destaque para a criação de dois importantes 
projetos de fortalecimento da identidade do artesão cearense: o Projeto CeArt Itinerante e o Projeto Rotas Artesanais CeArt, de rotas turísticas. De 2015 a 2022, a Coordenadoria de 
Desenvolvimento do Artesanato registrou os seguintes números: capacitou e assessorou 37.273 artesãos, comercializou 479.721 peças, movimentou R$ 17 milhões, realizou e 
apoiou 599 eventos e certificou 15.192 produtos com Selo CeArt. Esses dados demonstram que as políticas em desenvolvimento têm obtido resultados. 
Entretanto, observando as necessidades de melhoria para geração de Trabalho e renda, evidencia-se a necessidade de priorização de investimentos, com foco nas ações elencadas, 
para a melhoria do Programa. Diante disso, ressalta-se a importância de garantia de investimentos em capacitação, assessoramento, comercialização, fortalecimento de grupos 
artesanais, conforme demandas e contextualizações do Programa.
Público Alvo: Artesãos e artesãs, grupos produtivos e entidades artesanais cearenses.
Objetivo Específico
Título: 271.1 - Reconhecer e valorizar os artesãos e artesãs, preservando a cultura, o talento, a tradição e arte popular.
Entregas
Título:
Definição:
DOCUMENTO CONCEDIDO
Refere-se à missão, em papel moeda, do documento de Identidade Artesanal do Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do 
Artesanato e da emissão da Carteira de Artesão do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro ¿ SICAB, de acordo com a base 
conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). A Identidade Artesanal permite o acesso do artesão em benefícios que incluem: isenção do 
ICMS, participar de editais, credenciamentos, cursos de capacitação, feiras e eventos visando a melhoria da produção e inserção na geração de 
renda, além da hospedagem na Casa do Artesão Cearense. O prazo de validade dos documentos é de 06 (seis) anos.
Título:
Definição:
PESSOA CAPACITADA
Refere-se à capacitação de artesãos, por meio de oficinas e cursos, realizados de acordo com a tipologia e técnica artesanal dos grupos 
produtivos ou associações. Os cursos se dividem em: iniciação (90h), Capacitação Tecnológica (60h), Aperfeiçoamento/Reciclagem (50h) e 
Gestão de Negócios (20h).
Título:
Definição:
SELO CONCEDIDO
Refere-se à certificação de peças mediante sistema de Certificação de Autenticidade dos Produtos Artesanais e do Reconhecimento das Obras de 
Arte Popular Cearense / Selo CeArt. A avaliação, realizada por uma Comissão de Curadoria, é feita por meio de uma média ponderada, em escala 
de pontuação de 1 a 9 pontos, levando em conta os seguintes pesos atribuídos a nove critérios: 1º) Identidade cultural (4); 2º) Excelência na 
qualidade (4); 3º) Inovação com equilíbrio (3); 4º) Adequação econômica (2); 5º) Adequação ergonômica (3); 6º) Eficiência logística (1); 7º) 
Identidade visual (2); 8º) Respeito ao meio ambiente (2); e 9º) Responsabilidade social (1).
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