DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 5.509.889,00
 25.746.797,00
 31.256.686,00
DESPESAS CORRENTES
 2.946.889,00
 17.724.607,00
 20.671.496,00
DESPESAS DE CAPITAL
 2.563.000,00
 8.022.190,00
 10.585.190,00
 5.509.889,00
 25.746.797,00
 31.256.686,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 2.681.889,00
 16.895.157,00
 19.577.046,00
47200003 - FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
 2.828.000,00
 8.851.640,00
 11.679.640,00
Total
 5.509.889,00
 25.746.797,00
 31.256.686,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
272 - ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
Órgão Gestor: 59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO
Órgãos Executores
56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO
59200001 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
Justificativa: A economia do Ceará convive com uma dualidade em seu sistema econômico. De um lado existem os segmentos econômicos e empresas que estão inseridos na 
economia global, enfrentam o desafio da competitividade e da inserção sustentável em cadeias produtivas nacionais e internacionais. De outro lado, existe um conjunto de pequenos 
negócios formados por microempreendedores individuais, trabalhadores autônomos, formais e informais,  pequenas empresas e empreendimentos econômicos solidários, que 
compõem a Economia Popular e solidária, enfrentam o desafio de acessar os meios de produção,  crédito e participar dos mercados  locais e regionais e compõem a maioria da 
ocupação dos cearenses . 
Dessa forma, para viabilizar atividades de produção, de prestação de serviços, de crédito, de comercialização, de distribuição, cultura  e de consumo, amparadas nos princípios de 
auto gestão e desenvolvimento sustentável, o Programa traz como estratégia, fortalecer a organização dos empreendimentos da economia popular e solidária. Essas iniciativas, 
referenciadas no chamado campo da economia popular e solidária, são fomentadas, em sua maioria, como alternativas ao desemprego, oportunidades de inclusão social e 
estratégias de dinamização de cadeias produtivas no âmbito de processos de desenvolvimento local ou territorial sustentável. 
Nesse contexto,torna-se estratégico também,fomentar os Arranjos Produtivos locais-APL¿s, que são formados por um conjunto de atores econômicos, políticos e sociais, localizados 
em um território, desenvolvendo atividades produtivas especializadas em um determinado setor (primário, secundário ou terciário), que apresentam vínculos formais e informais, ao 
desempenharem atividades de produção, interação, cooperação, aprendizagem e inovação (RedeSist, 2006).Nesse sentido , estudo realizado pelo Instituto Centec no ano de 2022, 
identificou 35 APL¿s no estado, englobando cerca de 2.558 empresas , além 102 aglomerações produtivas no Ceará.  
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