DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
MULHER COLOCADA
Refere-se ao número de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar beneficiadas com colocação/recolocação de Trabalho por meio do 
Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE), garantindo reserva de 10% das vagas ofertadas, conforme disposto na Lei Nacional nº 14.542/2023.
Título:
Definição:
PESSOA COLOCADA
Refere-se ao número de pessoas com mais de 40 anos de idade colocadas/recolocadas no mercado de Trabalho por meio do Sistema Nacional de 
Emprego (Sine/CE).
Título:
Definição:
PESSOA COM DEFICIÊNCIA COLOCADA
Refere-se ao número de pessoas com deficiência beneficiadas com colocação/recolocação de Trabalho por meio do Sistema Nacional de 
Emprego (Sine/CE).
Título:
Definição:
PESSOA INDÍGENA COLOCADA
Refere-se ao número de pessoa oriundas de povos originários  beneficiada com colocação/recolocação de Trabalho por meio do Sistema Nacional 
de Emprego (Sine/CE), conforme disposto na Lei Nacional nº 14.542/2023.
Título:
Definição:
PESSOA LGBTI+ COLOCADA
Refere-se ao número de pessoa LGBTI+  beneficiada com colocação/recolocação de Trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego 
(Sine/CE), conforme disposto na Lei Nacional nº 14.542/2023.
Título:
Definição:
PESSOA NEGRA COLOCADA
Refere-se ao número de pessoas negras beneficiadas com colocação/recolocação de Trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego 
(Sine/CE), conforme disposto na Lei Nacional nº 14.542/2023.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
EGRESSO COLOCADO
Unidade
Não
1
 0,00
1
1
 0,00
 0,00
JOVEM COLOCADO
Unidade
Não
1
 0,00
1
1
 0,00
 0,00
MULHER COLOCADA
Unidade
Não
1
 0,00
1
1
 0,00
 0,00
PESSOA COLOCADA
Unidade
Não
1
 0,00
1
1
 0,00
 0,00
PESSOA COM DEFICIÊNCIA COLOCADA
Unidade
Não
1
 0,00
1
1
 0,00
 0,00
PESSOA INDÍGENA COLOCADA
Unidade
Não
1
 0,00
1
1
 0,00
 0,00
PESSOA LGBTI+ COLOCADA
Unidade
Não
1
 0,00
1
1
 0,00
 0,00
PESSOA NEGRA COLOCADA
Unidade
Não
1
 0,00
1
1
 0,00
 0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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