DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
Título: 273.3 - Fortalecer a participação dos municípios na definição de políticas públicas para o Trabalho, emprego e renda.
Entregas
Título:
Definição:
SISTEMA ESTRUTURADO
Refere-se à estruturação de um Sistema Público de Trabalho Estadual, nos municípios, a partir do Fórum Permanente do Trabalho, com foco no 
diálogo e na troca de experiências entre os municípios e o Governo Estadual, no intuito de fortalecer a participação dos municípios na definição de 
políticas públicas para o Trabalho, emprego e renda.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
SISTEMA ESTRUTURADO
Unidade
Não
2
 2.958.000,00
2
2
 6.356.577,00
 9.314.577,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 32.184.991,00
 104.319.814,00
 136.504.805,00
DESPESAS CORRENTES
 32.184.991,00
 104.319.814,00
 136.504.805,00
 32.184.991,00
 104.319.814,00
 136.504.805,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO
 24.079.991,00
 78.007.223,00
 102.087.214,00
59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
 8.105.000,00
 26.312.591,00
 34.417.591,00
Total
 32.184.991,00
 104.319.814,00
 136.504.805,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
274 - EMPREENDE CEARÁ
Órgão Gestor: 59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO
Órgãos Executores
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