DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de eventos, como: seminários, palestras, fóruns, feiras e outros, no modo presencial e/ou virtual a partir de 4 horas, 
voltados 
para 
os 
temas 
do 
empreendedorismo, 
que 
se 
destinam 
ao 
estímulo 
dos 
potenciais 
empreendedores 
e 
ao 
fortalecimento 
dos 
microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Título:
Definição:
PESSOA BENEFICIADA
Refere-se aos potenciais empreendedores e empreendedores (microempreendedor individual, microempresas e Empresa de Pequeno Porte - 
EPP)  apoiados por meio de consultorias de seminários, orientações técnicas, workshops, consultorias individuais e encontros.
Título:
Definição:
REGISTRO REALIZADO
Refere-se ao registro de novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ no ano adquirido por empresas que se formalizaram. Ou seja, 
trata-se daquela empresa que saiu da informalidade, e efetivou o registro (CNPJ). Para esta entrega considerou-se: Microempreendedor Individual 
(MEI), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempresa (ME).
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
AMBIENTE ESTRUTURADO
Unidade
Não
2
 340.000,00
2
2
 1.237.940,00
 1.577.940,00
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
1
 500.000,00
3
4
 2.258.604,00
 2.758.604,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
1
 0,00
3
4
 0,00
 0,00
PESSOA BENEFICIADA
Unidade
Não
1
 0,00
1
1
 0,00
 0,00
REGISTRO REALIZADO
Unidade
Sim
112.826
 2.360.000,00
373.432
486.258
 8.592.760,00
 10.952.760,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 274.2 - Facilitar e ampliar o acesso ao crédito entre os microempreendedores formais e informais, visando à geração de renda e Trabalho.
Entregas
Título:
Definição:
EMPREENDIMENTO BENEFICIADO
Refere-se à Microempresa que obteve a aprovação de crédito e efetuou a contratação do empréstimo.
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