DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
Título: 311.2 - Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas, com ênfase em grandes projetos estruturantes do Rio Maranguapinho, 
do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê.
Entregas
Título:
Definição:
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO
Consiste na retirada das ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental, por meio de grandes projetos estruturantes, com ênfase no Rio 
Maranguapinho, no Rio Cocó e na Comunidade do Dendê, melhorando as condições de habitabilidade da população, sobretudo a que reside em 
faixas de alagamento e zonas de alto risco socioambiental, com a recuperação das áreas ambientais sensíveis, além da implantação de 
infraestrutura e consolidação de conexões viárias de forma a possibilitar a circulação de veículos e serviços urbanos.
Título:
Definição:
PROJETO APOIADO
Consiste na promoção do gerenciamento de projetos de revitalização das áreas degradadas, o que permitirá a execução dos serviços de apoio 
técnico e operacional ao desenvolvimento da política realizada pelo Governo do Estado em seu território.
Título:
Definição:
SERVIÇO REALIZADO
Refere-se à dragagem executada, que consiste na limpeza, desassoreamento, alargamento, desobstrução, remoção, derrocamento ou escavação 
de material do fundo de rios, lagoas, mares, baías e canais, para recuperação de recursos de água compreendidos na área urbana.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO
Metro Quadrado
Sim
2.066.514
 44.860.172,00
1.957.142,25
4.023.656,25
 92.135.925,00
 136.996.097,00
PROJETO APOIADO
Unidade
Sim
3
 0,00
9
12
 0,00
 0,00
SERVIÇO REALIZADO
Quilômetro
Sim
0
 80.000,00
15,12
15,12
 0,00
 80.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 129.716.640,00
 497.642.553,00
 627.359.193,00
DESPESAS CORRENTES
 6.173.172,00
 20.195.925,00
 26.369.097,00
DESPESAS DE CAPITAL
 123.543.468,00
 477.446.628,00
 600.990.096,00
 129.716.640,00
 497.642.553,00
 627.359.193,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
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