DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 700.000,00
 6.750.000,00
 7.450.000,00
DESPESAS CORRENTES
 700.000,00
 6.750.000,00
 7.450.000,00
 700.000,00
 6.750.000,00
 7.450.000,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
 700.000,00
 6.750.000,00
 7.450.000,00
Total
 700.000,00
 6.750.000,00
 7.450.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE
Órgão Gestor: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgãos Executores
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
30000000 - CASA CIVIL
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa: A mobilidade dos usuários de transporte público está diretamente associada ao desempenho dos sistemas que eles utilizam. Como e onde esses serviços são 
prestados são questões de grande relevância na decisão do uso do transporte público. A oferta de uma rede com grande abrangência espacial e bem estruturada, onde atributos de 
conforto, rapidez, regularidade e confiabilidade sejam majorados, traduz-se em um sistema eficiente e atrativo, que induz a realização de um maior e mais eficaz número de 
deslocamentos por parte dos usuários, melhorando significativamente a qualidade de vida da população impactada.
Nesse contexto, destaca-se que no Ranking do Índice de Tráfego elaborado pela TomTom, das nove cidades brasileiras avaliadas, Fortaleza figurou como a 5ª que possui maior 
tempo médio de viagem em 2022. A colocação se deu principalmente pelo fato de a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) ter crescido muito num curto espaço de tempo, com 
forte aumento das densidades, formando uma imensa coroa metropolitana. Segundo estimativa da população residente no Brasil com referência em 1º de julho de 2021, elaborada 
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará conta com 9,2 milhões de habitantes. Apenas em Fortaleza, residem mais de 2,5 milhões de pessoas, ou seja, 
cerca de 28% da população do estado reside na capital, fazendo com que ela seja a quinta cidade mais populosa do Brasil. Entretanto, a infraestrutura da capital cearense não 
acompanhou este crescimento. Alguns avanços foram notados na implantação de corredores exclusivos de ônibus e o aumento da rede de ciclovias, mas tais medidas são 
insuficientes, não resolvendo os problemas, pois não são mudanças estruturais.
Tais fatos geraram forte demanda no serviço dos transportes coletivos, causando, assim, muitos problemas, pois o crescimento se deu de forma espontânea, sem grandes projetos 
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