DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
de corredores urbanos que suportem de forma tranquila o tráfego de transporte de massa. Nesse cenário, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos 
(ANPTrilhos) ressalta que, em 2022, o setor metroferroviário brasileiro evitou a circulação de mais de 1,3 milhão de carros e 18 mil ônibus ao dia nas vias dos centros urbanos que 
tinham sistema sobre trilhos implantados, proporcionando uma economia de 1,3 bilhão de horas gastas nos deslocamentos ao longo do ano. Por essa razão, o Governo do Estado vê 
como um dos principais pilares na busca por essa solução a implantação de uma eficiente rede de transporte de passageiros sobre trilhos.
Além disso, ressalta-se a existência de uma preocupação contínua com melhoria da segurança do trânsito em vias públicas, visando a redução de acidentes, tanto com vítimas fatais 
como nos que envolvem apenas danos materiais. No Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o Ceará figurou na 10ª posição na 
avaliação da taxa de mortalidade por acidentes de trânsito no ano de 2022. Logo, a fim de promover a melhoria na segurança do trânsito, o Governo do Estado busca implementar 
uma série de ações, como campanhas educativas, com cursos, palestras, blitzes educativas, peças teatrais e outros eventos ligados à educação no trânsito; intensificação de ações 
fiscalizatórias, com melhoria na abordagem e controle, investimentos na aquisição de veículos para suporte das operações fiscalizatórias e investimentos na área de sinalização de 
trânsito, objetivando reduzir o número de infratores no trânsito e, consequentemente, os índices de acidentes no Ceará. Embora haja uma tendência de redução na taxa de 
mortalidade por acidentes de trânsito por 100 mil habitantes nos últimos anos, saltando de 24,64 em 2016 para 8,31 em 2022, necessita-se de continuidade de ações educativas e de 
fiscalização, de forma a atingir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) lançada em 2015, que visa reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por 
acidentes em estradas.
Público Alvo: Usuários dos sistemas de trânsito, condutores de veículos automotores, pedestres, ciclistas e a população em geral.
Objetivo Específico
Título: 313.1 - Garantir a segurança viária.
Entregas
Título:
Definição:
CICLOVIA IMPLANTADA
Refere-se à implantação de espaço destinado à circulação de pessoas utilizando bicicletas, objetivando melhorias na infraestrutura cicloviária.
Título:
Definição:
DOCUMENTO CONCEDIDO
Refere-se ao cadastramento nos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Carneira Nacional de Habilitação (CNH), concedida 
aos condutores de veículos automotores do Estado do Ceará (novos condutores habilitados, renovação de condutores habilitados, expedição de 
segunda via, reabilitação de motoristas, registro de habilitações estrangeiras, registro de adições de categorias e outros serviços).
Título:
Definição:
EQUIPAMENTO MANTIDO
Consiste 
na 
manutenção 
dos 
equipamentos 
eletrônicos 
instalados 
para 
realização 
das 
operações 
fiscalizatórias 
eletrônicas 
dos 
veículos 
automotores em circulação nas rodovias estaduais do Ceará.
Título:
Definição:
ESCOLA IMPLANTADA
Refere-se à implantação de escolas de trânsito.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de campanhas, eventos e ações institucionais educativas de trânsito, por meio das unidades operacionais das escolas de 
educação de trânsito, além dos eventos promovidos por meio da unidade operacional móvel (veículos acoplados).
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