DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Refere-se à fiscalização realizada para apreensão de animais soltos, circulando em rodovias estaduais, bem como as operações fiscalizatórias da 
frota de veículos e condutores, em circulação nas vias públicas do Estado do Ceará, realizadas pelo corpo técnico operacional em blitz.
Título:
Definição:
INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE IMPLANTADA
Refere-se à construção de equipamentos públicos para pedestres, visando a melhoria das estruturas de acesso e deslocamento de pedestres nas 
vias públicas.
Título:
Definição:
REGISTRO REALIZADO
Refere-se à realização do registro do documentos dos veículos automotores no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) (veículos 
novos, licenciamento anual, transferência de veículos, segunda via de CRV/CRLV, alteração de características dos veículos e mudança de 
jurisdição).
Título:
Definição:
UNIDADE ESTRUTURADA
Refere-se à qualificação das unidades operacionais e unidades administrativas descentralizadas de trânsito (sedes regionais, área de exames de 
prática de direção veicular, escolas de educação de trânsito e postos da Polícia Rodoviária Estadual [PRE]), com melhoria da infraestrutura física e 
de suporte operacional, equipando as unidades com aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos.
Título:
Definição:
UNIDADE IMPLANTADA
Refere-se à implantação de unidades operacionais e administrativas descentralizadas de trânsito (sedes regionais, área de exames de prática de 
direção veicular, escolas de educação de trânsito e postos da Polícia Rodoviária Estadual [PRE]).
Título:
Definição:
UNIDADE MANTIDA
Refere-se à manutenção das unidades operacionais e administrativas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para atendimento aos 
usuários dos serviços de trânsito.
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