DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
LINHA METROFERROVIÁRIA IMPLANTADA
Consiste na implantação de novas linhas metroferroviárias ou expansão de linhas já existentes, contemplando o desenvolvimento de projetos, a 
implantação de sistemas e equipamentos para o seu pleno funcionamento.
Título:
Definição:
OUTORGA CONCEDIDA
Refere-se à concessão de outorga, ou seja, transferência de equipamentos e/ou serviços públicos por outorga ou delegação a terceiros após 
realização de procedimentos licitatórios. As entregas (outorgas concedidas) serão contabilizadas pela quantidade de contratos assinados com 
concessionários/permissionários.
Título:
Definição:
PROJETO REALIZADO
Contempla a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Projetos Executivos e outros estudos e projetos 
relacionados às políticas de mobilidade, trânsito e transporte, podendo estes serem de âmbito interno, para a própria Secretaria da Infraestrutura, 
quanto de âmbito externo, para outras instituições.
Título:
Definição:
TERMINAL RODOVIÁRIO ESTRUTURADO
Refere-se aos terminais rodoviários de passageiros efetivamente reformados e serão contabilizados através de verificações in loco das melhorias 
realizadas, conforme relatório e termos do convênio de cooperação técnica.
Título:
Definição:
TERMINAL RODOVIÁRIO IMPLANTADO
Refere-se à efetiva construção de novos terminais de passageiros, contemplando a construção de estruturas, instalações elétricas, sistemas de 
comunicação e de segurança, pistas e plataformas entre outros.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
EQUIPAMENTO MANTIDO
Unidade
Não
1
 4.000.000,00
1
1
 36.000.000,00
 40.000.000,00
LINHA LESTE IMPLANTADA
%
Sim
15
 262.500.000,00
50
65
 1.159.039.487,00
 1.421.539.487,00
LINHA METROFERROVIÁRIA ESTRUTURADA
Unidade
Não
1
 15.620.000,00
5
5
 31.830.000,00
 47.450.000,00
LINHA METROFERROVIÁRIA IMPLANTADA
Unidade
Sim
1
 29.695.414,00
2
3
 17.100.000,00
 46.795.414,00
OUTORGA CONCEDIDA
Unidade
Sim
3
 50.000,00
2
5
 100.000,00
 150.000,00
PROJETO REALIZADO
Unidade
Sim
1
 1.000.000,00
3
4
 3.000.000,00
 4.000.000,00
TERMINAL RODOVIÁRIO ESTRUTURADO
Unidade
Sim
1
 3.320.251,00
3
4
 13.359.008,00
 16.679.259,00
TERMINAL RODOVIÁRIO IMPLANTADO
Unidade
Sim
1
 8.500.000,00
3
4
 34.143.688,00
 42.643.688,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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