DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Unidade de medida: Percentual
Polaridade: Quanto maior, melhor
Metas
2027
2026
Valor
Ano
2024
2025
Referência
Dimensão
2022
85,87
91,95
95,34
97,24
98,26
Geral
321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
Órgão Gestor: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Órgãos Executores
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
08200013 - FUNDO DE INCENTIVO À EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
21200006 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
66000000 - SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Justificativa: No Ceará, mais de 85% da energia é gerada de fontes renováveis, o que reflete a busca de geração de energia limpa. Segundo o Operador Nacional do Sistema 
Elétrico, em 2022, a produção de energia elétrica do Ceará apresentava maior participação do tipo eólica (71,54%), seguida dos tipos térmica (14,36%) e solar (14,10%). Em termos 
de competitividade, o valor do MWh das fontes renováveis cai a cada ano, enquanto que o suprimento pelas termelétricas a carvão e combustíveis fósseis apresentam-se em 
constante elevação de preço, principalmente nos períodos de estiagem onde as usinas termelétricas são mais utilizadas, aumentando o custo das tarifas de energia. 
O presente Programa traz consigo a preocupação com a sustentabilidade, em um viés de preservação do meio ambiente, contrapondo a sustentabilidade apenas pelo viés 
econômico. Assim, entende-se que a matriz energética cearense deve ser a mais limpa possível, retratando o compromisso com a preservação do meio ambiente, além de explorar o 
real potencial dos insumos naturais que colocam o Ceará no centro das atenções para investimentos em geração de energia eólica e solar, refletindo o alinhamento do Estado com 
as perspectivas constantes no Plano Decenal de Expansão de Energia para o período de 2022 a 2031. 
Registra-se, também, em relação ao gás natural, um grande potencial de ampliação da sua participação na matriz energética do Estado, a partir de ações de incremento na rede de 
distribuição, bem como por uma ampla divulgação das facilidades de fornecimento, utilização e menor impacto ao meio ambiente, quando comparada a outras fontes energéticas, 
sendo esse o melhor combustível de transição para uma matriz de baixo carbono. O fornecimento do gás natural, atualmente, é garantido por uma rede de distribuição com 647,73 
km (dezembro de 2022). Outra importante fonte supridora é o Gás Natural Renovável, produzido a partir do biogás gerado dos resíduos sólidos no Aterro Sanitário Municipal Oeste de 
Caucaia (Asmoc), que, além de colaborar para a garantia do fornecimento, contribui para a redução de gases do efeito estufa lançados no ambiente. 
Fatores como a falta de um programa de manutenção preventiva das instalações elétricas dos prédios públicos, a inexistência de um plano de revitalização e incremento na 
eficiência, e a necessidade da busca pela racionalização e otimização do consumo, que impliquem na redução de custos de energia, são elementos que justificam a necessidade do 
Ceará incentivar a busca pela eficiência energética de suas instalações, bem como a implantação da geração distribuída em prédios públicos, visando a sustentabilidade energética 
do poder público por meio da utilização de energia elétrica oriunda da micro e minigeração distribuída, com ênfase em fontes renováveis. Nesse contexto, ressalta-se que o Fundo de 
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