DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Incentivo à Eficiência Energética objetiva o financiamento destas atividades, e o Decreto Estadual nº 33.264, de 06 de setembro de 2019, dispõe sobre a padronização e controle do 
uso das utilidades, devem funcionar como instrumentos para a execução de ações que, uma vez realizadas, contribuem para a racionalização e sustentabilidade dos recursos 
energéticos. 
Dessa forma, a implementação de políticas públicas de energia colaborará para a geração de ativos importantes para o Estado, o desenvolvimento social, a geração de emprego, 
aumento de renda e melhoria da qualidade de vida dos cearenses.
Público Alvo: Empresas e demais instituições privadas dos setores agropecuário, industrial, comercial e de serviços, população residencial, rural e urbana, e órgãos/entidades do 
poder público estadual.
Objetivo Específico
Título: 321.1 - Ampliar a produção de energia de fontes renováveis.
Entregas
Título:
Definição:
GÁS RENOVÁVEL OFERTADO
Consiste na oferta de Gás Natural Renovável (GNR) na rede de distribuição de gás, a ser utilizado em todos os segmentos atendidos pela Cegás, 
exceto térmico. O GNR é produzido a partir do biogás gerado dos resíduos sólidos e orgânicos.
Título:
Definição:
RENDA DO SOL IMPLANTADO
Refere-se à implantação de projetos em comunidades, associações, cooperativas e adensamentos urbanos, entre outros, que visam contribuir 
com a redução da pobreza, por meio da geração de renda pela microgeração distribuída de energia solar.
Título:
Definição:
SERVIÇO REALIZADO
Refere-se aos serviços prestados no fornecimento de soluções para projetos de energias renováveis. A avaliação inclui análises técnicas, 
financeiras e econômicas.
Título:
Definição:
SISTEMA IMPLANTADO
Consiste na implantação de projetos de sistemas de energia renováveis, tais como as energias solar, eólica ou geradas por meio de biodigestores.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
GÁS RENOVÁVEL OFERTADO
Metro Cúbico
Sim
90.000
 0,00
323.251
413.251
 0,00
 0,00
RENDA DO SOL IMPLANTADO
Unidade
Sim
2
 3.630.000,00
530
532
 21.000.000,00
 24.630.000,00
SERVIÇO REALIZADO
Unidade
Sim
12
 120.000,00
36
48
 360.000,00
 480.000,00
SISTEMA IMPLANTADO
Unidade
Sim
8
 4.715.000,00
772
780
 13.882.356,00
 18.597.356,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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