DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
Título: 321.2 - Apoiar a transição energética justa e inclusiva, para viabilizar o aproveitamento de potencialidades sustentáveis no Estado e o desenvolvimento do hub de 
hidrogênio verde.
Entregas
Título:
Definição:
DOCUMENTO PUBLICADO
Refere-se ao memorando de entendimento assinado, referente à atração de empreendimentos para a matriz de transição energética.
Título:
Definição:
EMPREENDIMENTO BENEFICIADO
Refere-se às empresas beneficiadas pelo programa de incentivo fiscal para energias renováveis.
Título:
Definição:
PROJETO REALIZADO
Contempla a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Projetos Executivos e outros estudos e projetos 
relacionados à política de energia, inclusive  pesquisas e/ou projetos para apoiar e direcionar o desenvolvimento de projetos de  energia limpa e 
hidrogênio verde (H2V), como o planos de desenvolvimento do H2V.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
DOCUMENTO PUBLICADO
Unidade
Sim
16
 10.000,00
10
26
 3.030.000,00
 3.040.000,00
EMPREENDIMENTO BENEFICIADO
Unidade
Não
11
 10.000,00
11
11
 30.000,00
 40.000,00
PROJETO REALIZADO
Unidade
Sim
3
 1.010.000,00
7
10
 3.000.000,00
 4.010.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 321.3 - Incentivar o consumo racional de energia.
Entregas
Título:
Definição:
PROJETO IMPLANTADO
Refere-se à implantação de projetos que contemplam avaliações do consumo de utilidades (energia, telefonia e dados, gás canalizado) do 
governo estadual, bem como medidas a serem tomadas para eficiência e redução de custos.
Título:
Definição:
SISTEMA DE ENERGIA MANTIDO
Refere-se à manutenção do sistema elétrico do Centro de Eventos do Ceará.
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