DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            716
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Entregas
Título:
Definição:
CERTIFICADO CONCEDIDO
Consiste na certificação que se dá junto aos municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do Meio Ambiente, com melhores resultados 
possíveis na salvaguarda ambiental, atendendo critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, a partir de 
avaliações a cada dois anos.
Título:
Definição:
PROJETO APOIADO
Referem-se aos projetos socioambientais, intitulados de Planos de Ação Comunitária (PAC), que foram elaborados e executados por jovens em 
situação de vulnerabilidade social, denominados de Agentes Jovens Ambientais (AJA), que foram apoiados e acompanhados pela Secretaria do 
Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), por meio de auxílio financeiro mensal (R$200,00), suporte técnico, cursos de capacitação e 
articulação logística com os municípios para viabilização dos Projetos.
Título:
Definição:
SELO CONCEDIDO
Consiste na certificação Selo Escola Sustentável, que reconhece boas práticas ambientais realizadas pelas escolas públicas estaduais, levando 
em consideração quatro eixos avaliativos: Currículo, Gestão, Espaço Físico e Educomunicação.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
CERTIFICADO CONCEDIDO
Unidade
Não
35
 100.000,00
35
35
 300.000,00
 400.000,00
PROJETO APOIADO
Unidade
Sim
1.024
 13.875.000,00
3.686
4.710
 50.256.330,00
 64.131.330,00
SELO CONCEDIDO
Unidade
Não
15
 50.000,00
30
30
 150.000,00
 200.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 331.2 - Conscientizar os cidadãos sobre as temáticas de Meio Ambiente, sustentabilidade, preservação e conservação.
Entregas
Título:
Definição:
AÇÃO REALIZADA
Refere-se à realização de ações de capacitações, campanhas educativas e realização de eventos nas Unidades de Conservação administradas 
pela Sema.
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se a cursos, palestras, oficinas e seminários na área de educação ambiental, realizados pela Sema. Em relação ao cursos, a carga horária 
mínima estabelecida é de 20h/aula. Já para palestras e oficinas, a carga minima é 4h/aula. Para se contabilizar a capacitação como realizada, é 
exigida uma frequência mínima de 80% dos participantes que terão direito aos certificados de conclusão.
Página298 de 419