DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ATO NORMATIVO PUBLICADO
Unidade
Sim
1
 0,00
3
4
 0,00
 0,00
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
15
 10.000,00
45
60
 150.000,00
 160.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 332.2 - Reduzir os casos de abandono e maus tratos das populações de animais domésticos e domesticados.
Entregas
Título:
Definição:
ALIMENTO DISTRIBUÍDO
Distribuir gratuitamente rações para animais de estimação pertencentes às famílias de baixa renda e à animais em situação de rua. A proposta 
abrange cães e gatos domésticos ou em situação de abandono. As ações do projeto poderão resultar de campanhas institucionais, feitas em 
parceria com empresas privadas e entidades responsáveis pela defesa dos direitos dos animais.
Título:
Definição:
BOLSA CONCEDIDA
Refere-se a um programa de incentivo financeiro no formato de bolsa para tutores responsáveis de animais domésticos adotados (Protetor 
Independente). O programa visa apoiar financeiramente os cuidados essenciais, como alimentação, cuidados médicos e bem-estar dos animais, 
incentivando a adoção responsável e contribuindo para a redução do abandono e maus-tratos de animais domésticos.
Título:
Definição:
EQUIPAMENTO CONCEDIDO
Refere-se a substituição dos animais de tração obrigados a trabalhos excessivos ou superiores as suas forças, por alternativas mais sustentáveis 
de transporte ou de geração de renda. Bicicletas adaptadas são alternativas eficientes e ecológicas para o transporte de cargas em áreas urbanas. 
O projeto pode oferecer incentivos financeiros e treinamento para auxiliar na transição para uso de alternativas mais sustentáveis de geração de 
renda e subsistência, quando couber.
Título:
Definição:
INSTITUIÇÃO APOIADA
 Realizar parceria com instituições ou organizações dedicadas a fornecer cuidados temporários e permanentes para animais de estimação 
abandonados, perdidos, maltratados ou em situações de risco
Título:
Definição:
MATERIAL DISTRIBUÍDO
Distribuir gratuitamente coleiras para combate ao calazar para animais de estimação pertencentes às famílias de baixa renda e à animais em 
situação de rua. A proposta abrange cães e gatos domésticos ou em situação de abandono. As ações do projeto poderão resultar de campanhas 
institucionais, feitas em parceria com empresas privadas e entidades responsáveis pela defesa dos direitos dos animais.
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