DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            721
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
DOCUMENTO PUBLICADO
Refere-se à publicação de mapas para que seja identificadas Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas). Essa publicação apresentará o 
percentual de áreas do Estado do Ceará mapeadas para fins de implantação de Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas), observados 
critérios indicativos de prioridade (uso e cobertura do solo, pedologia, geomorfologia, geologia, declividade, recursos hídricos, clima, distância de 
estradas e núcleos urbanos, proximidade com comunidades tradicionais e ocorrência das espécies). Os mapeamentos serão elaborados por 
região de planejamento do Estado do Ceará, produzindo informações com resolução espacial de 30 metros.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
CENTRO ESTRUTURADO
Unidade
Não
1
 235.000,00
0
1
 1.010.000,00
 1.245.000,00
CENTRO IMPLANTADO
Unidade
Sim
1
 1.060.000,00
0
1
 8.010.000,00
 9.070.000,00
CENTRO MANTIDO
Unidade
Não
1
 470.000,00
1
1
 1.465.000,00
 1.935.000,00
DOCUMENTO PUBLICADO
Unidade
Sim
2
 0,00
12
14
 0,00
 0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 332.4 - Promover a saúde, o bem-estar e controle populacional de animais.
Entregas
Título:
Definição:
ATENDIMENTO REALIZADO
Refere-se à realização de atendimentos por meio de Unidades Móveis de Atendimento Veterinário, ou por meio de parceiras com clínicas 
veterinárias especializadas para cães e gatos, promovendo consultas, procedimentos cirúrgicos, internações e castrações.
Título:
Definição:
CENTRO ESTRUTURADO
Consiste na estruturação de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Domésticos, atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, 
com um local para acolher e reabilitar os animais vítimas de maus tratos.
Título:
Definição:
CENTRO IMPLANTADO
Consiste na implantação de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Domésticos, atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, 
com um local para acolher e reabilitar os animais vítimas de maus tratos.
Título:
Definição:
CENTRO MANTIDO
Consiste na manutenção de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Domésticos, atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, 
com um local para acolher e reabilitar os animais vítimas de maus tratos.
Página303 de 419