DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            720
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
SELO CONCEDIDO
Refere-se a concessão de um selo de reconhecimento para empresas que demonstrem comprometimento e apoio à causa da proteção animal. O 
selo não apenas incentivará as empresas a adotarem práticas amigas dos animais, mas também aumentará a conscientização pública sobre a 
importância da proteção animal e incentivará o público a apoiar essas empresas.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ALIMENTO DISTRIBUÍDO
Quilograma
Sim
120.000
 210.000,00
540.000
660.000
 600.000,00
 810.000,00
BOLSA CONCEDIDA
Unidade
Sim
2.000
 510.000,00
6.000
8.000
 600.000,00
 1.110.000,00
EQUIPAMENTO CONCEDIDO
Unidade
Sim
600
 510.000,00
1.800
2.400
 465.000,00
 975.000,00
INSTITUIÇÃO APOIADA
Unidade
Não
25
 510.000,00
25
25
 1.500.000,00
 2.010.000,00
MATERIAL DISTRIBUÍDO
Unidade
Sim
40.000
 10.000,00
120.000
160.000
 300.000,00
 310.000,00
SELO CONCEDIDO
Unidade
Sim
5
 10.000,00
30
35
 180.000,00
 190.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 332.3 - Proteger e reabilitar animais silvestres em situação de risco.
Entregas
Título:
Definição:
CENTRO ESTRUTURADO
Refere-se a estruturação com equipamentos dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras).
Título:
Definição:
CENTRO IMPLANTADO
Consiste na implantação de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), atendendo às demandas dos órgãos de 
fiscalização, com o intuito de receber, triar, reabilitar e devolver os animais silvestres vítimas de acidentes, tráfico e maus tratos à natureza.
Título:
Definição:
CENTRO MANTIDO
Refere-se a manutenção dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), cuja função é executar a triagem e reabilitação de 
animais silvestres provenientes de ações fiscalizatórias, resgates ou entregas voluntárias, bem como promover a destinação de animais silvestres, 
preferencialmente aos seus habitats. São de grande relevância socioambiental e de interesse público.
Página302 de 419