DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
DOCUMENTO PUBLICADO
Refere-se ao Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira do Ceará (ZEEC), que tem como objetivo orientar o desenvolvimento ambiental, 
social e econômico do estado, considerando suas potencialidades e vulnerabilidades naturais e socioeconômicas. Com o Zoneamento, é possível 
combater a vulnerabilidade da zona costeira, reduzindo o risco de desastres naturais, além de permitir uma atração de investimentos ordenada 
sem a descaracterização ambiental, garantindo um desenvolvimento sustentável.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
DOCUMENTO PUBLICADO
Unidade
Não
0
 0,00
1
1
 0,00
 0,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 780.000,00
 780.000,00
 1.560.000,00
DESPESAS CORRENTES
 780.000,00
 780.000,00
 1.560.000,00
 780.000,00
 780.000,00
 1.560.000,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
 780.000,00
 780.000,00
 1.560.000,00
Total
 780.000,00
 780.000,00
 1.560.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
334 - CONTROLE E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS
Órgão Gestor: 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Órgãos Executores
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Justificativa: De acordo com o 
Instituto 
Brasileiro 
de 
Geografia 
e 
Estatística (IBGE), 
90% 
dos 
municípios 
brasileiros 
apresentam 
problemas 
ambientais 
como 
queimadas, 
desmatamentos e assoreamentos, que alteram a qualidade do ar, água e solo e afetando diretamente a saúde da população. A visão de que os recursos naturais eram infinitos e, 
portanto, poderiam ser utilizados de forma descontrolada, foi declarada pelo Brasil na década de 1970, quando de sua participação no primeiro evento da Organização das Nações 
Unidas (ONU) para discutir questões ambientais de maneira global. Tal decisão impactou de forma negativa os ecossistemas brasileiros, tornando imperiosa a necessidade da 
implementação de politicas públicas focadas na preservação do Meio Ambiente.
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