DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            724
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
por meio do Decreto Estadual nº 34.283/2021, às campanhas ¿Race to Zero¿ e ¿Under2 Coalition¿, que visam a neutralidade suas emissões de gases de efeito estufa até 2050. 
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Ceará implemente ações de mitigação e adaptação, como forma de minimizar os efeitos negativos dessas mudanças, reduzindo também 
as suas emissões de GEE.
Público Alvo: Setor produtivo, agricultores familiares, produtores rurais, gestores municipais, população residente e turistas em municípios costeiros.
Objetivo Específico
Título: 333.1 - Neutralizar as emissões de gases de efeito estufa do Estado.
Entregas
Título:
Definição:
DOCUMENTO ELABORADO
Refere-se à elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Ceará, o qual deve identificar o perfil do Estado 
quanto às emissões de gases de efeito estufa geradas pelas atividades socioeconômicas, cobrindo as emissões dos setores de energia, 
processos industriais, transporte, agropecuária, resíduos sólidos e mudança no uso da terra. O Inventário oferecerá a oportunidade de conhecer 
quais os setores que mais emitem CO2 em território cearense. Por meio da visão geral das emissões ocorridas, o Estado terá à disposição um 
instrumento que será chave para o plano de redução de emissões do Estado do Ceará.
Título:
Definição:
PLANO ELABORADO
Refere-se à elaboração dos Planos Bio-Clima e ABC+CE. O Plano Bio-Clima propiciará a identificação e a indicação de ações voltadas à 
conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade presente no Ceará e de ações voltadas à resiliência e mitigação em relação ao 
fenômeno das mudanças climáticas na região, principalmente sob o aspecto dos impactos causados pelo aquecimento global, com a possibilidade 
de indicação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e ações que visem a adaptação rural e urbana aos impactos das mudanças climáticas no 
território cearense. O Plano ABC+CE, por sua vez, tem como objetivo principal apoiar práticas extrativistas, agrícolas e pecuárias sustentáveis, que 
sejam adequadas às características estaduais, sobretudo no semiárido, para aumentar a resiliência do território frente aos efeitos das mudanças 
do clima. Busca-se, ainda, elevar a produtividade dos sistemas e reduzir a emissão de carbono dessas práticas, em concordância com as 
características edafoclimáticas do Estado.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
DOCUMENTO ELABORADO
Unidade
Sim
0
 680.000,00
1
1
 680.000,00
 1.360.000,00
PLANO ELABORADO
Unidade
Sim
1
 100.000,00
1
2
 100.000,00
 200.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 333.2 - Adaptar-se à mudança do clima, por meio da ordenação do uso e ocupação do território costeiro.
Entregas
Página306 de 419