DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
BACIA HIDROGRÁFICA MONITORADA
Unidade
Sim
11
 140.000,00
33
44
 1.050.000,00
 1.190.000,00
PRAIA MONITORADA
Unidade
Não
47
 200.000,00
47
47
 800.000,00
 1.000.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 334.2 - Manter o desenvolvimento sustentável no Estado.
Entregas
Título:
Definição:
AVALIAÇÃO REALIZADA
Consiste na contabilização da quantidade de Licenças Ambientais por Adesão e Compromisso (LAC) avaliadas, visando garantir que os 
empreendimentos licenciados por essa tipologia estão funcionando de maneira sustentável. Esse tipo de licença autoriza a localização, instalação 
e a operação de atividades, obras, estabelecimentos ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, mediante declaração de adesão e 
compromisso por parte do empreendedor com base em critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela 
autoridade licenciadora. Sob esse aspecto, a avaliação ora pactuada tem por objetivo uma análise criteriosa e sistemática das declarações e 
documentos obrigatórios apresentados pelos interessados nos processos de requisição dessa tipologia de licença ambiental.
Título:
Definição:
SUPERINTENDÊNCIA MANTIDA
Refere-se aos pagamentos da folha de servidores efetivos da área finalística da Semace para garantir o pleno funcionamento do órgão.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
AVALIAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
1.060
 0,00
3.180
4.240
 0,00
 0,00
SUPERINTENDÊNCIA MANTIDA
Unidade
Não
1
 24.206.554,00
1
1
 78.276.620,00
 102.483.174,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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