DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 24.546.554,00
 80.126.620,00
 104.673.174,00
DESPESAS CORRENTES
 24.546.554,00
 80.126.620,00
 104.673.174,00
 24.546.554,00
 80.126.620,00
 104.673.174,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 24.546.554,00
 80.126.620,00
 104.673.174,00
Total
 24.546.554,00
 80.126.620,00
 104.673.174,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
335 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
Órgão Gestor: 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Órgãos Executores
10100003 - POLÍCIA MILITAR
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
57200003 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Justificativa: A diversidade biológica oferta os recursos e serviços necessários à sobrevivência no planeta e contribui com benefícios recreacionais, educacionais, estéticos e 
culturais para o bem-estar humano. São valores imensuráveis da biodiversidade, que se perdem quando o desmatamento, a degradação ambiental, a poluição de solos e mananciais 
hídricos, e o desenvolvimento de atividades degradadoras saem do devido controle. Os recursos ambientais passam por um quadro crescente de perda de qualidade e 
disponibilidade, entre outros cenários desfavoráveis que comprometem a garantia de um ambiente ecologicamente saudável, dos usos futuros e da continuidade das atividades 
socioeconômicas.
Desta forma, torna-se necessária a implementação de instrumentos de uma gestão ambiental contínua, destacando-se o processo de licenciamento, fiscalização e monitoramento 
ambiental. Segundo estudos da Funceme (2015), 49 dos 184 municípios do Ceará já mostram fortes sinais da degradação ambiental, tendo como vetores mais importantes o 
desmatamento ilegal para satisfazer demandas por carvão vegetal e lenha para fins energéticos, bem como as queimadas descontroladas e a ocupação humana desordenada.
A manutenção de áreas florestais e da cobertura vegetal é extremamente benéfica para a garantia da qualidade do solo, uma vez que aumenta o quantitativo de carbono e nutrientes 
deste, além de contribuir para qualidade do ar e da água. O Brasil, enquanto signatário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações 
Unidas (ONU), no âmbito dos ODS 12, "Consumo e Produção Sustentáveis"; 13, "Ação Contra a Mudança Global do Clima"; 14, "Vida na Água"; e 15, "Vida Terrestre", 
compromete-se a proteger, restaurar e promover o uso sustentável de ecossistemas terrestres e aquáticos, além de adotar medidas de prevenção à perda de biodiversidade, de 
adaptação às mudanças do clima e ações de combate ao desmatamento e à degradação florestal. Salienta-se, ainda, o vínculo destes objetivos com a gestão sustentável e o uso 
eficiente de recursos naturais, incluindo seu patrimônio vegetal, marinho e costeiro.
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