DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 23.619.860,00
 74.337.633,00
 97.957.493,00
DESPESAS CORRENTES
 18.434.860,00
 58.727.633,00
 77.162.493,00
DESPESAS DE CAPITAL
 5.185.000,00
 15.610.000,00
 20.795.000,00
 23.619.860,00
 74.337.633,00
 97.957.493,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
21200003 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 1.213.041,00
 3.767.671,00
 4.980.712,00
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
 20.706.819,00
 64.119.962,00
 84.826.781,00
57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 1.350.000,00
 5.400.000,00
 6.750.000,00
57200003 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 350.000,00
 1.050.000,00
 1.400.000,00
Total
 23.619.860,00
 74.337.633,00
 97.957.493,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
336 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Órgão Gestor: 57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Órgãos Executores
31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
57000000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
57200003 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Justificativa: O Estado do Ceará implementa a política de resíduos sólidos por meio da atuação regionalizada e do fomento a soluções consorciadas intermunicipais, dentre as quais 
se destacam o incentivo à implantação de Centrais Municipais de Resíduos (CMR) e de Centrais Municipais de Reciclagem (CMRec), de Estações de Transbordo de Resíduos (ETR) 
e de Centrais de Tratamento de Resíduos (CTR). Além disso, possui atuação importante junto aos catadores de materiais recicláveis, na organização de associações, no fomento da 
atividade produtiva e na complementação de renda. Vale ressaltar que essas ações estão sendo cumpridas em etapas, inicialmente com a implementação das Coletas Seletivas 
Múltiplas, atreladas às ações de educação ambiental e inclusão das associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e, posteriormente, a construção de aterros 
de rejeitos, ETRs e CTRs.
No entanto, todas essas ações ainda não foram suficientes para reverter a existência de mais de 300 lixões ainda ativos em 2023, nem tampouco ampliar a oferta de equipamentos 
de disposição final adequada de resíduos, hoje representada por sete aterros sanitários com licença de operação válida no Estado, os quais foram utilizados, em 2023, por apenas 30 
municípios, dos 184 existentes no Estado.
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