DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
ÁREA RECUPERADA
Consiste em ações de reabilitação e restauração de áreas degradadas, bem como o apoio à arborização urbana e à implantação de sistemas 
agroflorestais. Seu objetivo é quantificar o esforço do Governo em melhorar a qualidade ambiental e recuperar áreas afetadas negativamente por 
atividades humanas ou desastres naturais. As metas estabelecidas serão cumpridas por meio de instrumentos de cooperação, como plantios e 
doações realizados pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), em colaboração com instituições parceiras. Também prevê a execução da 
reposição florestal obrigatória no Estado do Ceará, monitorada pela Semace, por meio de plantio direto ou aquisição de crédito. No caso de quem 
utiliza a matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação natural, não processada ou em estado bruto, a comprovação do cumprimento 
da reposição deverá ser realizada dentro do período de vigência da autorização de supressão de vegetação e prévia à utilização efetiva da 
matéria-prima suprimida. A base de cálculo para a reposição florestal adotará um marco temporal de dois anos contados a partir do ano de 
emissão da autorização ambiental por supressão vegetal ou uso alternativo do solo, em conformidade com a Resolução Coema nº 02, de 11 de 
abril de 2019.
Título:
Definição:
MONITORAMENTO REALIZADO
Consiste na análise e atualização dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) feitos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A 
análise consiste, entre outros pontos, na verificação da legalidade das informações ambientais informadas durante o cadastro, como, por exemplo, 
a reserva de 20% do imóvel rural em reserva legal (para imóveis localizados no bioma Caatinga) com vegetação preservada. O CAR é um registro 
público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das 
propriedades e posses rurais (dentre elas a Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente e/ou de Uso Restrito), compondo base de dados 
para controle, monitoramento, planejamento  ambiental e econômico.
Título:
Definição:
MUDA PRODUZIDA
Consiste na produção de mudas de espécies vegetais nativas do Brasil, com preferência para aquelas que são nativas das unidades fitoecológicas 
do Ceará. As mudas serão produzidas por viveiros estaduais e por unidades de produção de instituições celebrantes de instrumentos de 
cooperação com o Estado e destinadas, principalmente, para projetos de recuperação de áreas degradadas e educação ambiental em diferentes 
regiões administrativas cearenses.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ÁREA RECUPERADA
Hectare
Não
85
 0,00
85
85
 0,00
 0,00
MONITORAMENTO REALIZADO
Unidade
Sim
15.501
 40.000,00
46.500
62.001
 550.000,00
 590.000,00
MUDA PRODUZIDA
Unidade
Sim
195.000
 110.000,00
596.700
791.700
 330.000,00
 440.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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