DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se à capacitação para catadores de materiais recicláveis em diferentes temáticas (liderança, autogestão, coleta seletiva, triagem, economia 
solidária, marketing e comercialização) no âmbito do Projeto de Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis.
Título:
Definição:
CENTRO IMPLANTADO
Refere-se à construção de Centrais Municipais de Reciclagem (CMRs), para absorver os catadores de materiais recicláveis que foram organizados 
e capacitados para se inserirem na gestão integrada de resíduos. A obra e os equipamentos adquiridos pela Secretaria das Cidades (Scidades) 
serão cedidos para os consórcios de resíduos e/ou municípios.  Contabiliza-se a implantação na conclusão da obra, pois a operação é dos 
municípios ou consórcios.
Título:
Definição:
EQUIPAMENTO CONCEDIDO
Refere-se à concessão de recursos materiais, como máquinas e equipamentos, às associações de catadores de materiais recicláveis, com o 
objetivo de melhorar suas operações, aumentar a eficiência da reciclagem e fortalecer sua capacidade de gerar renda.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à exposição fotográfica sobre a vida e o trabalho de catadores de materiais recicláveis, como reconhecimento da categoria e aumento 
da autoestima destes profissionais, repercutindo na valorização das atividades de reciclagem, no âmbito do Projeto de Inclusão Social de 
Catadores de Materiais Recicláveis
Título:
Definição:
INSTITUIÇÃO BENEFICIADA
Refere-se a entidades, como associações e/ou cooperativas de catadores, beneficiadas com o pagamento por serviço ambiental, mediante 
produtividade de coleta de material reciclado, bem como com a entrega de equipamentos e máquinas para fomentar os processos produtivos.
Título:
Definição:
PESSOA BENEFICIADA
Consiste no assessoramento por meio de bolsas ligadas a produtividades da categoria de catadores, com a finalidade de promover sua melhoria 
de qualidade de vida, incentivando-os a produzirem de forma associada e fomentando a sua inclusão na cadeia produtiva da reciclagem de 
resíduos sólidos.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
0
 0,00
40
40
 0,00
 0,00
CENTRO IMPLANTADO
Unidade
Sim
4
 3.020.000,00
9
13
 4.500.000,00
 7.520.000,00
EQUIPAMENTO CONCEDIDO
Unidade
Sim
0
 100.000,00
18
18
 0,00
 100.000,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
0
 0,00
68
68
 0,00
 0,00
INSTITUIÇÃO BENEFICIADA
Unidade
Não
101
 400.000,00
101
101
 900.000,00
 1.300.000,00
PESSOA BENEFICIADA
Unidade
Não
3.655
 8.070.000,00
3.655
3.655
 24.210.000,00
 32.280.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
Título: 336.3 - Aprimorar a gestão da política de resíduos sólidos, em âmbito regional e municipal.
Entregas
Título:
Definição:
ASSESSORIA REALIZADA
Refere-se à prestação de assessorias técnica às equipes municipais por meio de eventos, capacitações, monitoramento, reuniões, voltados para a 
implementação da gestão integrada de resíduos sólidos.
Título:
Definição:
CURSO OFERTADO
Refere-se à oferta de cursos de capacitação para gestores públicos municipais e de consórcios, para contribuir na implantação qualificada e 
eficiente de etapas do manejo de resíduos sólidos em suas áreas de atuação.
Título:
Definição:
MATERIAL CONCEDIDO
Refere-se aos manuais técnicos e publicações afins que contenham análises, estratégias, orientações e procedimentos para a implementação da 
política de gestão integrada de resíduos sólidos nos municípios e consórcios.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ASSESSORIA REALIZADA
Unidade
Não
66
 2.000.000,00
66
66
 3.750.000,00
 5.750.000,00
CURSO OFERTADO
Unidade
Sim
0
 0,00
18
18
 0,00
 0,00
MATERIAL CONCEDIDO
Unidade
Sim
6
 120.000,00
46
52
 500.000,00
 620.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 20.880.000,00
 67.930.000,00
 88.810.000,00
DESPESAS CORRENTES
 10.520.000,00
 37.030.000,00
 47.550.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 10.360.000,00
 30.900.000,00
 41.260.000,00
 20.880.000,00
 67.930.000,00
 88.810.000,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
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