DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Programa
212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
Objetivo Específico
212.2 - Incrementar a produção pesqueira artesanal e aquícola familiar cearense, de forma sustentável e inovadora, contribuindo com o aumento da geração de 
emprego e renda, e segurança alimentar.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
SERTÃO DE 
CANINDÉ
SERTÃO DE 
CANINDÉ
SERTÃO DE 
CANINDÉ
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
ALEVINO DISTRIBUÍDO
Sim
Unidade
800.000
3.500.000
14.200.000
47.500.000
4.300.000
61.700.000
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
10.2.1.3 - Promover políticas de qualificação e organização dos produtores, para atuar na produção de hortifrutigranjeiros em pequenas propriedades com infraestrutura para irrigação e 
garantias de mercado.
Eixo
2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA
Tema
2.1 - AGRICULTURA FAMILIAR, AGRONEGÓCIO, PESCA E AQUICULTURA
Programa
211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Objetivo Específico
211.1 - Ampliar a produção da Agricultura Familiar, com adoção de técnicas inovadoras, sustentáveis, qualificações, assistência técnica e promoção de acesso ao 
mercado.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
SERTÃO DE 
CANINDÉ
SERTÃO DE 
CANINDÉ
SERTÃO DE 
CANINDÉ
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Sim
Unidade
34
152
1.018
3.720
186
4.738
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
10.2.1.6 - Ampliar a implementação do Programa de Irrigação da Minha Propriedade (PIMP), articulando com a Secretaria de Recursos Hídricos para as outorgas de água.
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