DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Programa
212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
Objetivo Específico
212.2 - Incrementar a produção pesqueira artesanal e aquícola familiar cearense, de forma sustentável e inovadora, contribuindo com o aumento da geração de 
emprego e renda, e segurança alimentar.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
SERTÃO 
CENTRAL
SERTÃO 
CENTRAL
SERTÃO 
CENTRAL
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
MATERIAL CONCEDIDO
Sim
Unidade
1
3
13
39
4
52
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
09.2.1.5 - Regulamentar a pesca para a agricultura familiar.
Eixo
2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA
Tema
2.1 - AGRICULTURA FAMILIAR, AGRONEGÓCIO, PESCA E AQUICULTURA
Programa
212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
Objetivo Específico
212.1 - Desenvolver a produção pesqueira e aquícola cearense, de forma sustentável e inovadora, contribuindo para a geração de emprego e renda, a segurança 
alimentar e o aumento do consumo per capita de pescados.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
SERTÃO 
CENTRAL
SERTÃO 
CENTRAL
SERTÃO 
CENTRAL
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
REGISTRO REALIZADO
Sim
Unidade
0
0
6
18
0
24
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
09.2.1.9 - Apoiar a realização de feiras de comercialização da agricultura familiar em espaços próprios.
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