DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1967
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Parágrafo único. O Relatório de Avaliação de que trata o caput conterá análise de eficiência, eficácia e efetividade da implementação do Plano, 
contendo, no mínimo:
I – avaliação do comportamento e evolução das variáveis macroeconômicas consideradas quando da elaboração do Plano;
II – avaliação do desempenho da Base Estratégica, tendo como referência a análise do comportamento dos indicadores estratégicos e temáticos em 
relação às expectativas de desempenho esperadas;
III – avaliação dos programas finalísticos, considerando o cumprimento das metas das entregas que contribuíram para o alcance dos objetivos 
específicos e resultados;
IV – demonstrativo da execução orçamentária acumulada, conforme os períodos de que trata o caput deste artigo, por Região de Planejamento, 
Eixo, Tema e Programa Finalístico; e
V – avaliação acerca da implementação das diretrizes regionais priorizadas pela sociedade no processo de planejamento participativo.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. O Poder Executivo publicará, no prazo de até 90 (noventa) dias após a aprovação do Plano Plurianual e de suas revisões, o Plano atualizado, 
incorporando todos os ajustes realizados pelo próprio Poder Executivo e as alterações promovidas pela Assembleia Legislativa, quando for o caso.
Art. 17. A Seplag manterá em seu sítio na internet o Plano Plurianual, devendo atualizá-lo, incorporando as alterações advindas de suas revisões.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
DOCUMENTO CONCEDIDO
Unidade
SIM
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
 20.000,00
PESSOA CAPACITADA
Unidade
NÃO
1.200,00
1.200,00
1.200,00
1.000,00
 1.200,00
SELO CONCEDIDO
Unidade
SIM
5.800,00
4.300,00
3.800,00
3.300,00
 17.200,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Eixo
3 - O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO TERRITÓRIO
Tema
3.2 - ENERGIAS RENOVÁVEIS
Programa
321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
321.1 - Ampliar a produção de energia de fontes renováveis.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
RENDA DO SOL IMPLANTADO
Unidade
SIM
176,00
177,00
177,00
2,00
 532,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
321.4 - Melhorar a infraestrutura energética de atendimento.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
INFRAESTRUTURA DE ENERGIA IMPLANTADA
Unidade
SIM
49,00
49,00
49,00
49,00
 196,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Meta do ODS
8.4 - Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos recursos globais no consumo e na produção, e empenhar-se 
para dissociar o crescimento econômico da degradação ambiental, de acordo com o "Plano Decenal de Programas Sobre 
Produção e Consumo Sustentáveis", com os países desenvolvidos assumindo a liderança.
Eixo
2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA
Tema
2.6 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Programa
261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
261.1 - Assegurar infraestrutura e logística adequada, diversificada e competitiva.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
RODOVIA ESTRUTURADA
Quilômetro
SIM
781,00
1.289,00
762,00
1.292,20
 4.124,20
RODOVIA PAVIMENTADA
Quilômetro
SIM
347,00
323,00
311,00
322,00
 1.303,00
TERMINAL IMPLANTADO
Unidade
SIM
3,00
0,00
0,00
0,00
 3,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Eixo
3 - O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO TERRITÓRIO
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