DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1978
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Programa
142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
142.1 - Proporcionar qualidade e equidade nos processos de ensino-aprendizagem e de desenvolvimento das 
crianças da educação infantil.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IMPLANTADO
Unidade
SIM
4,00
0,00
75,00
10,00
 89,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
142.2 - Universalizar a oferta do ensino em tempo integral para o ensino fundamental.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
SIM
387.557,00
396.639,00
310.970,00
222.202,00
 1.317.368,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de 
qualidade e contextualizada com as realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a 
educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional e a 
socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
NÃO
182.709,00
182.709,00
182.709,00
182.709,00
 182.709,00
BOLSA CONCEDIDA
Unidade
SIM
28.546,00
28.549,00
28.552,00
28.550,00
 114.197,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e 
adultos que não concluíram a Educação Básica na idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as 
comunidades terapêuticas e adictos.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
NÃO
65.550,00
65.550,00
65.550,00
65.550,00
 65.550,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Tema
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Programa
167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
167.1 - Combater a violência contra a mulher, pela ampliação da rede de proteção e atendimento.
Objetivo Específico
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