DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1982
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
211.1 - Ampliar a produção da Agricultura Familiar, com adoção de técnicas inovadoras, sustentáveis, qualificações, 
assistência técnica e promoção de acesso ao mercado.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
CAPACITAÇÃO PARA MULHER REALIZADA
Unidade
SIM
157,00
103,00
61,00
18,00
 339,00
CAPACITAÇÃO PARA POVOS E COMUNIDADES 
TRADICIONAIS REALIZADA
Unidade
SIM
120,00
76,00
48,00
34,00
 278,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis
Meta do ODS
11.1 - Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos e 
urbanizar as favelas.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
111.1 - Reduzir o déficit habitacional urbano e garantir a segurança jurídica por meio de títulos de propriedade.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
GEOCADASTRO REALIZADO
Unidade
SIM
3.510,00
2.290,00
4.150,00
8.896,00
 18.846,00
UNIDADE HABITACIONAL ESTRUTURADA
Unidade
NÃO
50,00
50,00
50,00
380,00
 380,00
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Unidade
SIM
6.341,00
6.241,00
5.536,00
5.888,00
 24.006,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
111.2 - Garantir o acesso aos serviços públicos, por meio do trabalho social e da construção de equipamentos.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
ATIVIDADE REALIZADA
Unidade
SIM
151,00
151,00
151,00
151,00
 604,00
EQUIPAMENTO PÚBLICO IMPLANTADO
Unidade
SIM
9,00
9,00
10,00
9,00
 37,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Unidade
SIM
3.897,00
3.878,00
3.928,00
4.734,00
 16.437,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Meta do ODS
11.2 - Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível 
para todos, melhorando a segurança rodoviária por meio da expansão dos transportes públicos, com especial atenção 
para 
as 
necessidades 
das 
pessoas 
em 
situação 
de 
vulnerabilidade, 
mulheres, 
crianças, 
pessoas 
com 
deficiência 
e 
idosos.
Eixo
2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA
Tema
2.6 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Programa
261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
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