DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1987
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO
Unidade
NÃO
4,00
4,00
4,00
4,00
 4,00
EVENTO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
REALIZADO
Unidade
SIM
0,00
1,00
0,00
1,00
 2,00
PLANO ELABORADO
Unidade
SIM
0,00
0,00
1,00
0,00
 1,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Eixo
3 - O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO TERRITÓRIO
Tema
3.1 - DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
Programa
311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO
311.1 - Garantir espaços públicos seguros, acessíveis e inclusivos, com foco em áreas de maior vulnerabilidade 
social.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
ESPAÇO PÚBLICO ESTRUTURADO
Unidade
NÃO
368,00
373,00
373,00
373,00
 373,00
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO
Metro Quadrado
SIM
247.500,00
386.750,00
245.450,00
377.600,00
 1.257.300,00
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
Unidade
SIM
6,00
0,00
0,00
0,00
 6,00
INSTITUIÇÃO APOIADA
Unidade
SIM
0,00
14,00
0,00
14,00
 28,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
311.2 - Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas, com ênfase em 
grandes projetos estruturantes do Rio Maranguapinho, do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO
Metro Quadrado
SIM
963.285,15
447.881,46
545.975,64
2.066.514,00
 4.023.656,25
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Meta do ODS
11.a - Apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o 
planejamento nacional e regional de desenvolvimento.
Eixo
3 - O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO TERRITÓRIO
Tema
3.1 - DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
Programa
312 - GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
312.1 - Ampliar a capacidade da gestão do território do Ceará em termos de organização, planejamento e execução 
de funções públicas de interesse comum.
Objetivo Específico
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