DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2004
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
ÁREA RECUPERADA
Hectare
NÃO
85,00
85,00
85,00
85,00
 85,00
MUDA PRODUZIDA
Unidade
SIM
200.850,00
198.900,00
196.950,00
195.000,00
 791.700,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Meta do ODS
16.1 - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os lugares.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa
122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
122.1 - Proteger indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, por ameaça ou violação de direitos.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL IMPLANTADO
Unidade
SIM
0,00
0,00
3,00
2,00
 5,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Tema
1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Programa
193 - CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO
193.1 - Buscar a efetividade dos serviços prestados pelas instituições da Segurança Pública e Sistema 
Penitenciário por meio do controle disciplinar.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
EVENTO REALIZADO
Unidade
SIM
7,00
6,00
5,00
4,00
 22,00
SERVIÇO DE CONTROLE DISCIPLINAR 
REALIZADO
Unidade
SIM
13,00
12,00
11,00
10,00
 46,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
193.2 - Promover maior Justiça e celeridade no controle disciplinar, buscando soluções consensuais, por meio de 
medidas alternativas aos procedimentos disciplinares.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
PESSOA BENEFICIADA
Unidade
NÃO
180,00
160,00
150,00
130,00
 180,00
SERVIÇO REALIZADO
Unidade
SIM
140,00
130,00
120,00
110,00
 500,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
196.1 - Prevenir e reprimir a ocorrência de crimes, com ações estratégicas, operacionais e preventivas.
Objetivo Específico
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