DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2005
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
DOCUMENTO PUBLICADO
Unidade
SIM
84,00
84,00
84,00
84,00
 336,00
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Unidade
SIM
45,00
45,00
45,00
46,00
 181,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Meta do ODS
16.10 - 
Assegurar 
o 
acesso 
público 
à 
informação 
e 
proteger 
as 
liberdades 
fundamentais, 
em 
conformidade 
com 
a 
legislação nacional e os acordos internacionais.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Programa
192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Unidade
SIM
542,00
858,00
1.173,00
1.808,00
 4.381,00
UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA
Unidade
NÃO
70,00
70,00
70,00
70,00
 70,00
UNIDADE JUDICIÁRIA IMPLANTADA
Unidade
SIM
0,00
1,00
4,00
6,00
 11,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
192.2 - Aprimorar os serviços judiciais ofertados, por meio da transformação digital.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA
Unidade
SIM
1,00
5,00
7,00
12,00
 25,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
192.3 - Fortalecer a governança e a gestão do Poder Judiciário, por meio da transformação digital.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA
Unidade
SIM
1,00
1,00
1,00
2,00
 5,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Meta do ODS
16.3 - Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para 
todos.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Programa
192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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