DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2007
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
PESSOA APOIADA
Unidade
SIM
9.773,00
10.288,00
10.823,00
11.400,00
 42.284,00
PESSOA ASSISTIDA
Unidade
NÃO
21.540,00
21.540,00
21.540,00
21.540,00
 21.540,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
197.4 - Fortalecer a política de alternativas penais no Estado, com ampliação do atendimento psicossocial das 
pessoas encaminhadas pelo sistema de Justiça.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
MUNICÍPIO ATENDIDO
Unidade
NÃO
7,00
12,00
11,00
9,00
 12,00
PESSOA BENEFICIADA
Unidade
NÃO
8.400,00
8.400,00
8.240,00
8.050,00
 8.400,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Meta do ODS
16.5 - Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas.
Eixo
4 - O CEARÁ QUE PARTICIPA, PLANEJA E ALCANÇA RESULTADOS
Tema
4.3 - TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE
Programa
433 - FOMENTO À ÉTICA E À INTEGRIDADE
433.1 - Implantar a cultura da integridade nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
NÃO
7,00
7,00
7,00
7,00
 7,00
COMITÊ IMPLANTADO
Unidade
SIM
5,00
5,00
5,00
5,00
 20,00
PLANO IMPLANTADO
Unidade
SIM
5,00
5,00
5,00
5,00
 20,00
SELO CONCEDIDO
Unidade
SIM
5,00
5,00
5,00
5,00
 20,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
438 - CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL
438.1 - Aprimorar os processos de negócios dos órgãos e entidades, com foco na governança, gestão de riscos e 
controles internos da gestão.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
AUDITORIA REALIZADA
Unidade
SIM
5,00
5,00
4,00
4,00
 18,00
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
SIM
2,00
2,00
2,00
2,00
 8,00
DOCUMENTO EMITIDO
Unidade
SIM
5,00
5,00
5,00
5,00
 20,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
SIM
4,00
4,00
4,00
4,00
 16,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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