DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VI - Alinhamento com os Temas Transversais
Tema Transversal / Resultado / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
437.2 - Ampliar a transparência visando o aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos.
Entrega
AÇÃO REALIZADA
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VI - Alinhamento com os Temas Transversais
Tema Transversal / Resultado / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Tema Transversal
EQUIDADE DE GÊNERO E PROTEÇÃO DAS MULHERES
Resultado
Mulheres com garantia plena de direitos, proteção contra a violência e com autonomia socioeconômica.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa
141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
Objetivo Específico
141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de escolaridade 
para as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas 
surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade.
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
PESSOA BENEFICIADA
PROFISSIONAL CAPACITADO
Objetivo Específico
141.4 - 
Fomentar 
uma 
educação 
em 
direitos 
humanos, 
antissexista, 
equânime, 
democrática, 
inclusiva, 
com 
respeito às diversidades e promotora da cultura de paz.
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
PROFISSIONAL CAPACITADO
Programa
143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Objetivo Específico
143.3 - Ampliar o acesso ao ensino médio, garantindo espaços de aprendizagem e serviços educacionais de 
qualidade na rede pública estadual.
Entrega
ALUNO BENEFICIADO
Tema
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Programa
164 - CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL
Objetivo Específico
164.4 - Promover o controle social e a participação democrática, garantindo a formação e/ou fortalecimento de 
lideranças a partir do recorte étnico-racial e paridade de gênero.
Entrega
CURSO REALIZADO
Programa
167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
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