DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1909
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VI - Alinhamento com os Temas Transversais
Tema Transversal / Resultado / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Tema
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Programa
166 - PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+
Objetivo Específico
166.1 - Superar a LGBTfobia no serviço público estadual e nas instituições públicas de ensino.
Entrega
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
EVENTO REALIZADO
Objetivo Específico
166.2 - Promover a inclusão, a qualidade de vida, a visibilidade, a proteção e a defesa dos direitos da população 
LGBTI+, em especial aquela em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
CAMPANHA REALIZADA
CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ IMPLANTADO
CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ IMPLANTADO
EVENTO REALIZADO
PROJETO APOIADO
Objetivo Específico
166.3 - Ampliar as redes de proteção e promoção de direitos da população LGBTI+, bem como promover a 
participação social no planejamento e implementação das políticas públicas para a população 
LGBTI+ dos 
municípios cearenses.
Entrega
CONSELHO APOIADO
EVENTO REALIZADO
PLANO ELABORADO
SELO CONCEDIDO
Objetivo Específico
166.4 - Expandir o conhecimento técnico-científico sobre a política LGBTI+ no Estado do Ceará.
Entrega
ESTUDO E PESQUISA PUBLICADOS
Objetivo Específico
166.5 - Melhorar as condições de emprego e renda da população LGBTI+.
Entrega
BOLSA CONCEDIDA
PROJETO APOIADO
SELO CONCEDIDO
Programa
167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Objetivo Específico
167.1 - Combater a violência contra a mulher, pela ampliação da rede de proteção e atendimento.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Tema
1.7 - SAÚDE
Programa
171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE
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