DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1929
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
112.1 - Reduzir o déficit habitacional rural.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Unidade
SIM
193,00
177,00
170,00
137,00
 677,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
112.2 - Reduzir a insegurança jurídica no meio rural, assegurando o reconhecimento dos imóveis rurais em situação 
jurídica de posse e composse.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
GEOCADASTRO REALIZADO
Unidade
SIM
11.473,00
11.721,00
15.314,00
9.793,00
 48.301,00
TÍTULO OFERTADO
Unidade
SIM
5.314,00
7.030,00
8.115,00
6.072,00
 26.531,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
112.3 - Ampliar o Acesso a Terra, por meio de programas de aquisições e/ou financiamentos.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
AVALIAÇÃO REALIZADA
Unidade
SIM
80,00
104,00
105,00
86,00
 375,00
FAMÍLIA BENEFICIADA
Unidade
NÃO
400,00
400,00
400,00
400,00
 400,00
IMÓVEL CONCEDIDO
Unidade
SIM
5,00
5,00
6,00
5,00
 21,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Unidade
SIM
3.897,00
3.878,00
3.928,00
4.734,00
 16.437,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Tema
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Programa
167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
167.2 - Promover a equidade de gênero, por meio da política de cuidados, autonomia econômica, saúde e cidadania 
da mulher.
Objetivo Específico
Página 3 de 105